O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entrega ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na manhã de hoje, um pacote de sugestões para ampliar a segurança dos prédios públicos em Brasília e evitar a repetição de atos golpistas como os do último dia 8.
A lista vem sendo chamada pelo governo de “pacote da democracia” e deve subsidiar a elaboração de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser enviada pelo Planalto para tramitação no Congresso.
A decisão final sobre os itens que vão compor a PEC, no entanto, caberá ao próprio presidente Lula.
Segundo interlocutores de Dino, o pacote inclui ao menos quatro propostas para reforçar a segurança do governo. Também deve incluir regras para que as redes sociais bloqueiem conteúdos que atentam contra a democracia. As sugestões que serão entregues a Lula incluem:
- guarda nacional: reforço na segurança pública em prédios de órgãos públicos em Brasília. Ideia seria forma de driblar eventuais omissões de policiais como as que ocorreram no dia 08 de janeiro.
- redes sociais: novas regras para as redes barrarem conteúdos antidemocráticos. Retirada do ar no mesmo dia ou em horas.
- aumentar penas contra golpistas: aumentar as punições que já existem no Código Penal para quem atenta contra a democracia e incluir empresas também;
- regulamentar segurança pública: dividir a responsabilidade sobre a segurança publica de Brasília entre o governo local e o governo federal.
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