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Nesta quinta-feira (29/12) o IBGE publicou o resultado, ainda parcial, do Censo entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU). Um estudo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) observou que com esse resultado, dos 184 municípios, 64 poderão ter queda na receita e apenas 08 teriam acréscimo no FPM. Os demais 112 não sofreriam alteração.
Além dos oito funcionários pagos pelo governo a que terá direito como ex-presidente, Jair Bolsonaro pediu ao PL que contrate mais oito funcionários de sua confiança para assessorá-lo, informa o Painel da Folha de S.Paulo.
A ideia é que esse núcleo funcione como uma espécie de gabinete paralelo de Bolsonaro, uma continuidade do gabinete do ódio, responsável pela divulgação de fake news e ameaças contra adversários.
Entre os assessores que Bolsonaro gostaria de manter trabalhando com ele está Tercio Arnaud, expoente do chamado "gabinete do ódio" do Palácio do Planalto.
A escolha do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para presidir a Petrobras confirma a intenção do governo eleito de promover uma grande mudança na estratégia da petroleira, que nos últimos anos colocou grande parte de seus investimentos na exploração e produção de petróleo no pré-sal.
Prates já indicou que quer a petroleira com uma atuação mais diversificada e voltada à transição energética.
"A Petrobras é uma empresa de longo prazo. Uma empresa de longo prazo não pode só ficar tirando (petróleo do) pré-sal do fundo do mar e distribuindo dividendos, ela precisa pensar em coisas que todas as outras empresas de petróleo estão pensando", defendeu Prates em entrevista recente.
O nome do senador como escolhido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a Petrobras chegou a ser divulgado na semana passada pelo coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e integrante do governo de transição, Deyvid Bacelar.
No entanto, só nesta sexta-feira houve uma confirmação oficial sobre a indicação.
Prates será o primeiro político a assumir uma posição estratégica na companhia em anos.
Ainda que seu nome tenha encontrado menos resistência no mercado devido a sua longa experiência no setor de energia, há quem coloque dúvidas sobre o futuro da companhia.
"Foi a melhor escolha dentro do cenário que se tem à frente", disse uma fonte da atual cúpula da empresa, ponderando que ainda é preciso ver como o nome de Prates será avaliado no contexto de regras de governança da companhia e da Lei das Estatais.
"Torço para que ele seja moderado e faça uma boa gestão. Ele conhece da área", disse uma segunda fonte da cúpula da estatal.
Na esteira da operação Lava Jato, que teve início em 2014 e investigou bilhões de dólares em corrupção envolvendo contratos da Petrobras, buscou-se afastar nomes políticos do quadro estratégico da empresa como forma de evitar eventuais conflitos de interesse. Regras com esse fim foram incluídas na Lei das Estatais, em 2016, e replicadas no estatuto social da empresa.
Neste mês, no entanto, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na Lei das Estatais que reduz de 36 meses para apenas 30 dias a quarentena obrigatória para que pessoas vinculadas à estrutura decisória de partidos políticos ou de campanhas eleitorais assumam cargos em empresas estatais. O texto ainda demanda análise pelo Senado e sanção da Presidência.
Uma mudança no estatuto da Petrobras --que contém regras semelhantes-- demandaria provocação do Conselho de Administração e votação em Assembleia de Acionistas, um movimento que poderia levar meses.
Fonte próxima do senador argumentou, no entanto, que não haveria impedimentos em relação a este ponto, uma vez que Prates não assumiu posto de comando ou coordenação na campanha de Lula e que prestou informações sobre o setor durante a campanha em caráter de consultoria.
Questionado sobre o assunto, o futuro ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que, segundo análises jurídicas veiculadas na imprensa, não haveria impedimento legal para que o político assumisse o cargo.
MUDANÇAS EM FOCO
Com mais de 25 anos de atuação no setor energético, Prates tem defendido que a Petrobras eleve seus investimentos em renováveis, em linha com outras petroleiras globais, e também na área de refino, em busca de segurança energética.
O senador também tem questionado a atual política de preços da Petrobras, que está atualmente alinhada às práticas do mercado internacional e busca seguir a Paridade de Preço de Importação (PPI).
"Não tenho condições de fazer juízo de valor. Ele conhece o assunto. Foi um contundente crítico do PPI no Congresso. Imagino que deva tentar suspender as decisões do Cade sobre desinvestimentos (venda de refinarias). Mas tudo vai depender da equipe que ele vai montar", disse à Reuters o ex-presidente da Petrobras Joaquim Silva e Luna.
O senador e a equipe de transição têm questionado a venda de refinarias pela Petrobras e chegaram a pedir que a petroleira interrompesse desinvestimentos em curso para que a nova gestão possa avaliar se dará continuidade no próximo ano.
Há cerca de um mês, no entanto, Prates afirmou que o governo de Lula não será "intervencionista" na Petrobras, e que mudanças na companhia serão feitas de forma gradual, uma vez que cabe ao Estado como acionista majoritário definir as políticas.
O ex-ministro de Minas e Energia do governo Jair Bolsonaro Bento Albuquerque afirmou que Prates é "uma boa escolha". "Não é um radical, ele entende do setor de óleo e gás e tem conteúdo. Dentro da conjuntura, dá para dizer que é um excelente nome", disse.
Prates cursou Direito na UERJ e Economia na PUC/RJ. Nos Estados Unidos, tornou-se Mestre em Planejamento Energético e Gestão Ambiental pela Universidade da Pennsylvania. Na França, concluiu mestrado em Economia de Petróleo e Motores, pelo Instituto Francês do Petróleo. Ao longo de sua vida, atuou no setor privado e na política em temas relacionados a energia.
BOM NEGOCIADOR
Eleito para o mandato de senador em 2014 pelo PT do Rio Grande do Norte, Prates teve participação ativa no Congresso Nacional. Líder da Minoria no Senado, teve atuação combativa, mas também era tido como um bom negociador.
Tanto é que assumiu relatorias de temas complexos, não apenas pelas áreas abordadas pelos projetos, mas por sua capacidade de conversar. Foi ele, por exemplo, quem tocou toda a articulação em torno do marco legal das ferrovias, proposta que relatou.
À época, e em situações posteriores --como as discussões sobre a chamada BR do Mar-- Prates manteve uma boa relação com o então ministro da Infraestrutura e agora governador eleito de São Paulo Tarcísio de Freitas.
Prates também tomou para si, durante a crise da alta de combustíveis no início do ano, a tarefa de relatar no Senado projeto que criava uma conta de estabilização de preços para combustíveis, ampliava o alcance do auxílio gás e previa a criação de programa de auxílio gasolina.
A Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis) proposta por Prates, seria regulamentada, detalhada e operacionalizada pelo Executivo e serviria de instrumento para o Estado lançar mão, no formato que considerar mais adequado, para evitar que empresas deixem de receber o preço de mercado quando o governo tomar medidas para segurar os valores na bomba.
Por isso mesmo, foi ele o escolhido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para coordenar a articulação entre senadores e secretários estaduais de Fazenda para discutir um outro projeto de lei trazido à tona para arrefecer os preços dos combustíveis, estabelecendo um teto de cerca de 17% para o ICMS cobrado sobre os setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.
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O Banco Central do Brasil (BC) confirmou que as novas regras do Pix entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (2). As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o Pix Saque Pix Troco, modalidade criada recentemente. Os ajustes realizados vão abranger mais de 138 milhões de usuários cadastrados no sistema desenvolvido pela autarquia.
Agora, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação. Entretanto, serão obrigados a determinar um valor máximo por tempo. Portanto, uma pessoa que tem um limite diário de R$ 5 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.
É importante ressaltar que regras para pedidos de alteração no limite seguem iguais. Se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir imediatamente. Se, no entanto, o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.
Já para pessoas jurídicas, os parâmetros de limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir os limites quando o Pix for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.
Entre as alterações também está o uso do Pix no horário noturno. Os bancos agora poderão oferecer alteração no horário para os clientes, caso haja necessidade. Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h – mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.
O BC também aumentou o limite para o Pix Saque e o Pix Troco. O limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil. Já durante a noite, passa de R$ 100 para R$ 1 mil.
"Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional", informou o BC em nota oficial.
Fonte: Banco Central do Brasil
Ao blog da Natuza Nery, Mourão disse que será uma “mensagem institucional”, em que falará de “democracia, alternância de poder” e balanço do governo de Jair Bolsonaro. Mourão diz que dará mensagem de “vida que segue” em pronunciamento nacional no sábado.
O pronunciamento tem previsão de durar sete minutos e ocorrerá às 20h, segundo ofício do Ministério das Comunicações. Sem Bolsonaro no país, Mourão é o primeiro político na linha sucessória para passar a faixa presidencial para Lula. “Faixa é responsabilidade do JB (Jair Bolsonaro)”, afirmou Mourão, sem definir se será ele o responsável pelo ato na cerimônia de posse do petista. A posse do presidente eleito Lula (PT) ocorre neste domingo (1º), em Brasília.
Blog do Magno Martins
A um dia do fim do mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) viajou para os Estados Unidos, hoje. O deslocamento bancado com dinheiro público, no entanto, não foi explicado pelo governo. As informações são do blog do Camarotti.
Mais cedo, Bolsonaro fez sua última live. Na defensiva, usou a transmissão para se justificar sobre o silêncio diante dos recentes atos de terrorismo em Brasília cometidos por apoiadores. Na live de mais de uma hora de duração, o presidente não mencionou a ida para os EUA. Usou o tempo para falar com extremistas.
A Escola Técnica SENAI de Araripina oferece 260 vagas para oito cursos gratuitos que começarão nos três primeiros meses de 2023 nas áreas de Eletricista predial de baixa tensão; Auxiliar de linha de produção; Técnico em eletromecânica, Técnico em eletrotécnica; Assistente administrativo; Técnico em segurança do trabalho; Técnico em Administração e Mecânico industrial.
As inscrições estão sendo feitas até o dia 30 de dezembro e o início das aulas será de acordo com o curso escolhido entre os meses de janeiro a março. Os interessados devem procurar a Escola SENAI Araripina com os seguintes documentos – originais e cópias: RG/CPF ou CNH, Comprovante de residência atualizado e Comprovante de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio (de acordo com o curso escolhido). O horário de atendimento é das 13h às 17h e das 18h às 21h. Os telefones de contato são (87) 38738700 ou Whatsapp (87) 991923771 ou (87) 991142889
Confira o detalhe dos cursos ofertados:
- Eletricista predial de baixa tensão são 30 vagas para aulas presenciais no período da tarde com carga horária de 200h
- Eletricista predial de baixa tensão são 30 vagas para aulas presenciais no período da noite com carga horária de 200h
- Auxiliar de linha de produção são 20 vagas para aulas online no período da tarde com carga horária de 510h
- Técnico em eletromecânica são 30 vagas para aulas presenciais no período da tarde com carga horária de 1700h
- Técnico em eletrotécnica são 30 vagas para aulas presenciais no período da tarde com carga horária de 1400h
- Assistente administrativo são 30 vagas para aulas presenciais no período da tarde com carga horária de 400h
- Técnico em segurança do trabalho são 30 vagas para aulas presenciais no período noite com carga horária de 1420h
- Técnico em Administração são 30 vagas para aulas presenciais no período da noite com carga horária de 1200h
- Mecânico industrial são 30 vagas para aulas presenciais no período da noite com carga horária de 160h
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A Prefeitura de Dormentes, em parceria com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Conselho de Desenvolvimento Rural e Associações de Trabalhadores Rurais do município, está distribuindo sementes de milho, feijão e sorgo para os agricultores. Este ano, são 26,5 toneladas de grãos que serão distribuídos para 1.500 agricultores dormentenses.
As sementes são distribuídas entre os presidentes e/ou representantes das associações rurais, que ficam responsáveis por distribuir para os agricultores em suas comunidades. “Recebemos 20 toneladas de milho, 4,5 de sorgo e 2 de feijão e prontamente já iniciamos a distribuição para as associações contempladas. Nossa meta é entregar tudo até o fim da semana e assim garantir que as sementes cheguem logo aos agricultores”, explicou o secretário de Agricultura e Serviços Hídricos, Avelar Gomes.
A distribuição das sementes faz parte do Programa Campo Novo, do Governo de Pernambuco e tem como foco a entrega
exatamente no início do período chuvoso. “Dessa forma, a população rural estará preparada para o plantio, essas sementes trazem esperança, incentivo a produção e garantem alimento na mesa das famílias. Agradecemos muito o apoio do Governo do Estado e do IPA”, destaca a prefeita, Josimara Cavalcanti.
O futebol perdeu seu Rei. Hoje, morreu Pelé, o maior jogador da história, aos 82 anos. A família ainda não divulgou detalhes sobre o velório, mas uma estrutura foi montada na Vila Belmiro nos últimos dias para receber a vigília. O sepultamento ocorrerá em Santos.
O Atleta do Século estava internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, desde 29 de novembro. A internação aconteceu em virtude de uma infecção respiratória após ele contrair Covid-19 e para a reavaliação do tratamento de um câncer no cólon.
Pelé passou por uma cirurgia no local em setembro de 2021 e desde então vinha sendo submetido a repetidas sessões de quimioterapia. No início de 2022, foram detectadas metástases no intestino, no pulmão e no fígado.
