quinta-feira, 23 de junho de 2022

PRF impõe sigilo de 100 anos ao Caso Genivaldo



A Polícia Rodoviária Federal (PRF) impôs sigilo de 100 anos no Caso Genivaldo. As informações são do Metrópoles, que solicitou acesso ao processo administrativo, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A PRF alega que se trata de “informação pessoal”, o que faz o sigilo ser de no máximo 100 anos.

Genivaldo foi morto em 25 de maio, ao ser colocado em uma “câmara de gás” improvisada em uma viatura da PRF. Ele conduzia uma moto sem capacete e foi abordado pelos agentes Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas, em Sergipe.

Via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Metrópoles solicitou a quantidade, os números dos processos administrativos e acesso à íntegra dos autos já conclusos envolvendo os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial daquele dia.

A primeira resposta recebida pelo Metrópoles foi no dia 20 de junho, com a recusa da PRF em informar o número de processos administrativos contra os agentes. Contudo, a posição contraria entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que já se manifestou a favor da divulgação do teor de procedimentos concluídos.

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