O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou favorável ao projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Para o parlamentar, a proposta é uma tentativa de reduzir o preço dos combustíveis na bomba para o consumidor final.
“O texto estabelece que o cálculo do imposto estadual será atrelado à quantidade do produto, portanto, terá valor fixo e estará sujeito à lei estadual e, com isso, não ficará vulnerável aos aumentos do dólar e do petróleo. Essa proposta não irá diminuir a arrecadação dos Estados, mas é uma tentativa de reduzir o preço final do combustível para o consumidor”, avalia Patriota.
O projeto de lei complementar (PLP) 11/2020 foi aprovado por 392 votos a favor e 71 contra. O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. A proposta segue para análise do Senado.
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