sábado, 27 de março de 2021

TJ-SP reconhece desistência de Marisa Letícia em aquisição de apartamento no mesmo prédio do tríplex do Guarujá



A 8ª Turma da Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a OAS e Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) devolvam as parcelas pagas pela mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marisa Letícia referentes a um apartamento que ela havia desistido de comprar no mesmo prédio do tríplex do Guarujá, localizado no litoral de São Paulo. A decisão foi tomada pela corte na última quarta-feira (24).


De acordo com a desembargadora relatora do caso, Mônica de Carvalho, "Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”. Fazendo assim, a necessidade de devolução da quantia. 

O imóvel, inclusive, foi utilizado como um dos objetos da denúncia ao ex-presidente na Operação Lava-Jato, que resultou na sua prisão. De acordo com a relatora, não existem evidências de que o político ou qualquer um de seus familiares tenham comprado o apartamento. Por meio de nota, a assessoria do ex-presidente afirmou que: "A decisão da Justiça Paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos”.

Ao portal de notícias G1 de São Paulo, a OAS, por meio de nota, informou que "não foi oficialmente notificada a respeito e por isso não comentará o assunto”.


Entenda
Em 2005, a ex-primeira dama havia adquirido uma cota do empreendimento de duas torres que viria a ser construído no Guarujá. Segundo informações divulgadas, ela tinha dado uma entrada de R$ 20 mil por um futuro apartamento de 82,5 m², com prestações mensais de R$ 2 mil até 2009. O prazo para a entrega da obra era agosto de 2006, com tolerância de 6 meses, o que não ocorreu. 

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