terça-feira, 2 de março de 2021

Deputados concluem votação de projeto sobre compra de vacinas




A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A matéria será enviada à sanção presidencial.

No setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) até o fim da imunização dos grupos prioritários.

O parecer do deputado Igor Timo (Podemos-MG) foi pela aprovação do texto do Senado, sem mudanças. Todos os destaques que tentavam alterar o projeto foram rejeitados.

Confira os destaques votados e rejeitados pelo Plenário:

- emenda do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que pedia prioridade especial de imunização aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;

- destaque do PCdoB que pretendia retirar do texto a possibilidade de o setor privado comprar vacinas e aplicá-las gratuitamente se doasse metade das doses adquiridas ao Sistema Único de Saúde (SUS);

- emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que pretendia condicionar a compra de vacinas pelo setor privado com aplicação gratuita de metade delas ao alcance da meta de vacinação de, ao menos, 80% da população-alvo;

- emenda do deputado Bohn Gass que pretendia exigir da iniciativa privada que comprar vacinas a remessa de informações ao Ministério da Saúde sobre a data da vacinação que realizar, a quantidade de vacinas aplicadas e dados das pessoas vacinadas.

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