segunda-feira, 23 de novembro de 2020

Professores de PE marcam protesto por piso salarial



O Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Pernambuco (Sintepe) cobra o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, por uma promessa feita na campanha eleitoral de 2014, quando se comprometeu em dobrar o piso salarial dos professores. De acordo com a instituição, além de não cumprir com a proposta, em 2020, o gestor se nega a atender à Lei do Piso. Por isso, a categoria promete um ato em frente ao Palácio do Campo das Princesas, na quinta-feira (26), às 9h.

Por meio de nota, o Sintepe detalhou os motivos da paralisação:

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.720/2020 que enterra nosso Plano de Cargos e Carreira conquistado com tanto suor e lutas há 22 anos.

Após oito meses de insistência e tentativas de negociação por parte do Sintepe, o Governo decidiu desobedecer duas leis federais e uma lei estadual de uma só vez. Descumpre a Lei do Piso Salarial do Magistério e rasga a Lei 11.559/1998 - que institui nosso Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Também, descumpre a Lei 173/2020, que trata de congelamentos de reajustes na pandemia, mas que excetua "determinação legal anterior à calamidade pública". A lei do Piso Salarial é uma determinação legal anterior à calamidade pública.

O PL 1.720, enviado vergonhosamente no apagar das luzes para a Assembleia Legislativa, reduz o poder aquisitivo de 57.389 trabalhadoras e trabalhadores em educação de Pernambuco, porque não aplica ao PCCV o Piso Salarial do Magistério. Nessa maldade do Governo incluem-se também aposentados/as e pensionistas. Apenas 5.611 professores/as serão impactados pelo reajuste do Piso que já deveria ter sido aplicado em 1º de janeiro.


Magno Martins


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