segunda-feira, 21 de setembro de 2020

O que são precatórios?



Os precatórios do FUNDEF são valores depositados para as prefeituras que entraram na justiça contra a União, alegando prejuízos na educação porque entre os anos de 1996 e 2007, o Governo Federal errou o cálculo na hora de repassar o recurso para os municípios e transferiu menos do que deveria. A justiça então determinou que a diferença fosse depositada nos cofres das prefeituras, mas em junho de 2018 o Tribunal de Contas da União (TCU), proibiu os prefeitos de repassarem 60% desse valor (como manda a lei do Fundef) para os professores. Estima-se que valor total chegue a R$ 90 bi.

Professor, vista a camisa dessa luta em prol da derrubada do veto do rateio!

Este espaço foi criado a partir da indignação dos professores de todo o Brasil com o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro na lei 14.057/20, que regulariza o pagamento de precatórios do governo federal e garante o rateio de pelo menos 60% dos precatórios do Fundef com os profissionais do magistério.

Por isso senhor parlamentar, todos nós professores que assinamos este abaixo-assinado, pedimos o seu apoio para a derrubada do veto 48.20.005, que será apreciado pelo Congresso Nacional.

Não é FAVOR, é DIREITO!


Veja o posicionamento dos parlamentares


SAIBA MAIS CLICANDO AQUI


Veja como vota cada

parlamentar


Nenhum comentário:

..

..
.

ebs serviços

ebs serviços
aluguel de maquinas

MAX FERRO

MAX FERRO
SANTA CRUZ E SANTA FILOMENA

LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LABCENTER

LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LABCENTER
.