O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se une na jornada em defesa dos serviços públicos contra a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”, que dá fim à estabilidade no serviço público. O parlamentar destaca a importância da categoria para a sociedade e defende que se houver mudanças, elas também alcancem os membros dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público).
“Sou totalmente
contrário à Reforma Administrativa. Antes de aprovar um projeto que mexe tanto
com a vida de várias pessoas, é preciso dialogar com a sociedade e destacar a
importância da prestação do serviço público para comunidade. Nenhum país,
estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos,
responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, disse
o parlamentar que completou: “as mudanças apresentadas até o momento, não
devem atingir algumas carreiras, como os políticos, juízes, promotores e
procuradores, mas vou apresentar uma Emenda para incluir os Poderes
Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, com suas
categorias”, revelou.
O socialista ainda
argumentou que defender essa proposta representa um retrocesso para o país.
“Essa reforma administrativa representa o fim da estabilidade dos
servidores, cortes de direitos das categorias, além de favorecer o desmonte dos
serviços públicos prestados à população, dentre tantos outros pontos que
representam um retrocesso para o país. Não podemos compactuar com essa
iniciativa que acaba com a estabilidade do servidor, porque essa proposta
demonstra mais uma intenção de dominar servidores e servidoras para que atendam
aos interesses de certos gestores”, comentou.
O governo do presidente
Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou a proposta de reforma administrativa
enviada ao Congresso Nacional. O texto acaba com a estabilidade para novos
servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais. Além disso,
a proposta extingue promoções automáticas e diversos benefícios, considerados
pelo Ministério da Economia como privilégios. O texto, porém, não mexe nas
regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério
Público. A reforma é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e precisa de,
no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada tanto na
Câmara dos Deputados. Depois vai ao Senado, onde precisa ter no mínimo 49
votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.
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