domingo, 9 de agosto de 2020

Nos 14 anos da Lei Maria da Penha, é preciso estar alerta para as 'pequenas violências' do cotidiano

A Lei Maria da Penha completou 14 anos de vigência na ultima sexta-feira (7), em meio à pandemia do novo coronavírus. No primeiro semestre de 2020, cresceu em 4% o número de solicitações de medidas protetivas em delegacias de atendimento especializado, em relação a 2019. Para a chefe do Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL), Julieta Japiassu, o crescimento é um exemplo de que a lei vem sendo utilizada, mas ainda há dificuldade de as vítimas perceberem que estão sendo agredidas, nas chamadas “pequenas violências” do cotidiano.


A mulher precisa estar atenta aos primeiros sinais. A ideia errada de que só é violência quando envolve agressão física acaba prejudicando essa percepção. "Muitas vezes a vítima só consegue notar que está sendo agredida quando o ciclo de violência está mais adiantado. Seja por dependência emocional ou financeira, pela cultura da sociedade, porque ela tem filhos com o agressor. É preciso observar o que parentes e amigos falam", conta Julieta.


A Lei Maria da Penha aponta para cinco tipos de violência: a física, que pode ser um espancamento ou um tapa; a moral, quando o agressor atenta contra a honra; a psicológica, que são as humilhações e chantagens emocionais; a patrimonial, que vem quando o agressor proíbe de trabalhar, estudar ou outras maneiras de obter independência; e a sexual, que pode acontecer dentro de um casamento, quando o cônjuge coage a companheira a manter relações contra sua vontade.

Entre janeiro e junho de 2020, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) de Pernambuco fizeram a solicitação de 4.033 medidas protetivas, ante 3.877 do primeiro semestre de 2019. “Na pandemia, houve um momento em que caiu a quantidade de queixas em delegacias, mas foi pontual em alguns poucos lugares. Ano a ano, a gente vem aumentando tanto a quantidade de boletins de ocorrência quanto os pedidos de medidas protetivas”, pondera a delegada. 

O trabalho preventivo também é importante. “Fizemos um trabalho muito forte recentemente, com as Caravanas da Mulher nos municípios. Levávamos palestras sobre o que é a Lei Maria da Penha e de quais eram os direitos da mulher. Tanto homens quanto mulheres assistiam e, depois, difundiam as informações na comunidade”, acrescenta Julieta. “Também fizemos uma boa articulação com as secretarias da Mulher do estado e dos municípios. Hoje, a secretaria estadual mantém quatro casas abrigo e a mulher pode solicitar a qualquer momento a ida para uma delas”, prossegue.

Atualmente, existem 11 delegacias de atendimento especializado em Pernambuco: em Santo Amaro, no Recife; Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes; Petrolina, Caruaru, Paulista, Surubim, Goiana, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Afogados da Ingazeira e Cabo de Santo Agostinho. Mas as denúncias podem ser feitas em qualquer unidade policial ou pela internet, no servicos.sds.pe.gov.br/delegacia. “É importante que as pessoas entendam que a lei não é contra o homem. E sim contra o homem agressor. Uma cultura machista só se desconstrói com educação”, conclui Julieta.

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