segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.067 em 2021



O governo apresentou nesta segunda-feira (31) a proposta de Orçamento de 2021 com a projeção de aumento do salário mínimo do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067, um aumento de 2,1%. Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano.


A revisão se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais acomodada nos preços, o governo espera que o valor do salário mínimo seja menor do que o anunciado anteriormente, em abril.

Por causa do crescimento nas despesas obrigatórias, o projeto de Orçamento (PLOA) de 2021 reservou R$ 96,052 bilhões para gastos discricionários do Poder Executivo, aqueles que podem ser cortados, incluindo investimento público.

CÁSSIA GUIMARÃES EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A DESISTÊNCIA DE SUA CANDIDATURA A VEREADORA EM SANTA CRUZ

 

Santa Cruz em destaque

Nova nota de R$ 200 entra em circulação na quarta-feira (2)

 


O Banco Central lançará oficialmente, na próxima quarta-feira (2), a nova nota de R$ 200. A cédula entrará em circulação no mesmo dia.


Ainda não foram divulgadas imagens da nota, que trará como personagem o lobo-guará. Serão produzidas 450 milhões de unidades até o fim do ano, o equivalente a R$ 90 bilhões.

Segundo o BC, o lançamento da nova tem o objetivo de atender maior demanda por papel-moeda com o pagamento do auxílio emergencial. Além disso, com a pandemia do novo coronavírus, aumentou o entesouramento (o dinheiro fica parado na mão das pessoas).

O Banco Central gastará R$ 113,8 milhões a mais do que o previsto no orçamento anual para a produção das novas notas e para a impressão de mais 170 milhões de cédulas de R$ 100.

No último dia 20, os partidos Rede, PSB e Podemos ingressaram com uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF pedindo a suspensão da entrada em circulação da nova nota, anunciada pelo BC.

A ação dos partidos é baseada em manifesto público contra a criação da nova cédula, lançada no início do mês passado por dez organizações anticorrupção, dentre elas, Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Transparência Brasil e Instituto Ethos.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, prestasse esclarecimentos sobre a criação da nova cédula de R$ 200.

Em manifestação, enviada na última quinta-feira (27), a autoridade monetária disse que acarretaria um "sério prejuízo" a suspensão da circulação da nova nota.

O BC afirmou que a mais grave consequência da suspensão da nova cédula seria a de colocar "em risco o atendimento das necessidades de numerário para garantir o funcionamento adequado da economia e do sistema financeiro nacional, ante a falta de alternativas viáveis".

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA CRUZ TEVE SEU WHATSAPP HACKEADO

 




PE: aulas presenciais do ensino superior podem voltar em 8 de setembro; ensino básico segue suspenso

 


As aulas presenciais em instituições de ensino superior das Macrorregiões 1, 2 e 4 (delimitada na Geres VIII ,com sede em Petrolina) receberam o aval do Governo do Estado para serem retomadas a partir do próximo dia 8 de setembro. A data foi anunciada pelo secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, em entrevista coletiva online na tarde desta segunda-feira (31). O secretário também anunciou a prorrogação do decreto sobre a Educação Básica em todo o Pernambuco, mantendo as aulas suspensas até o dia 15 de setembro.

A macrorregião 1 engloba a Região Metropolitana do Recife e as Zonas da Mata Norte e Sul; e a 2 compreende os municípios de Caruaru, Garanhuns e seus entornos, no Agreste. Já a 8ª Geres, que faz  parte da macrorregião 4, reúne as cidades do grupo que tem como polo o município de Petrolina, no Sertão. Estão fora dessa autorização de aula presencial do Ensino Superior a macrorregião 3 e as Geres com sede em Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, assim como as duas Geres que são da macrorregião 4 com sede em Ouricuri e Salgueir

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, também presente na coletiva, ainda não é possivel igualar a situação epidemiológica de todas as regiões de Pernambuco. "Ainda não há uma homogeneidade dentro das proprias macrorregiões. Ainda temos  situações em algumas das Gerências Regionais de Saúde (Geres) que ainda exigem cuidado. A gente ainda não tem esse comportamento uníssono nos 15 dias em todas as regiões. É por isso que nós não vamos tomar medidas homogêneas para todas as macrorregiões do Estado", explicou. 

Vacina contra Covid-19 pode chegar ao Brasil em outubro



Outubro. Esse é o prazo mais otimista para o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19, chegando inclusive ao Brasil. Segundo Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, é também nesse mês que o país receberá cinco milhões de doses da vacina chinesa. A afirmação foi feita anteontem. O planejamento é entregar 45 milhões de vacinas ao Ministério da Saúde até o fim do ano. Tudo isso depende, no entanto, da conclusão da fase de testes clínicos e de registro junto à Anvisa.

A farmacêutica americana Pfizer promete, também para outubro, a liberação do uso de sua vacina, produzida em parceria com o laboratório alemão BioNTech e a fábrica de remédios chinesa Fosun Pharma. A expectativa é tão grande que Donald Trump abordou o tema em sua campanha em busca da reeleição, na tentativa de angariar votos na corrida pela Casa Branca.

No entanto, cientistas acreditam que uma vacina capaz de gerar imunidade contra o novo coronavírus só será possível a partir do ano que vem. O processo de desenvolvimento seguro de imunizantes é complexo e cheio de etapas. Por isso, pode levar até dez anos para ser concluído.

“Estamos desenvolvendo vacinas uma velocidade nunca vista, nos valendo das vacinas que estavam sendo produzas contra a Sars e a Mers. Então, não saímos do zero. E, com isso, ganhamos um tempo enorme. Consideramos também que os processos estão sendo acelerados, como registros, publicações e revisões de estudos. Mas existe o tempo da ciência, e não podemos jamais abrir mão dos critérios rigorosos que temos de licenciamento”, afirma Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

A vacina russa, por exemplo, já conseguiu registro em seu país. No entanto, ainda não cumpriu todas as etapas necessárias para comprovar sua eficiência. Por isso, é vista com desconfiança por cientistas de todo o mundo. Na visão de Kfouri, ela não será aprovada por nenhum órgão regulatório do mundo enquanto não concluir e publicar estudos de todos os seus testes clínicos.

Justiça Eleitoral manda suspender a veiculação de Pesquisa da Potencial, divulgada pelo Blog do Magno para Petrolina

 


O Juiz Eleitoral da 83ª Zona Eleitoral de Petrolina, Elder Muniz de Carvalho Souza, determinou, há pouco, liminar, determinando a cessação da divulgação da pesquisa PE-04103/2020, realizada pela empresa Potencial para o Blog do Magno Martins, até o julgamento de mérito da Representação Eleitoral ajuizada pelo Partido Verde. O Juiz ainda determina que o BLOG DO MAGNO MARTINS COMUNICAÇÃO LTDA providencie a suspensão da divulgação da pesquisa e que em seu lugar seja divulgada, no mesmo meio utilizado para inicialmente publicar a pesquisa,  que "por determinação judicial encontra-se suspensa a divulgação da pesquisa eleitoral anteriormente divulgada, comunicando, ademais, a toda rede de divulgação que eventualmente tenha fornecido a pesquisa ora em comento."

De acordo com a decisão, "No registro da pesquisa eleitoral sob o nº PE-04103/2020, diante das informações apresentadas, não se pode sequer verificar, por exemplo, se 100% (cem por cento) dos entrevistados são do gênero masculino ou feminino, analfabetos de baixa renda ou se são de alto grau de instrução e de nível econômico elevado, ficando assim prejudicada a análise da mostra apresentadas não se podendo conhecer à qual realidade o resultado da pesquisa registrada e divulgada está inserido. O que percebe é que a POTENCIAL CONSULTORIA E PESQUISAS EIRELI / POTENCIAL CONSULTORIA E PESQUISAS não se cuidou de apresentar os percentuais para as variáveis de sexo, idade, grau de instrução e nível econômico de forma que se viabilizasse o cotejo com o universo populacional. Ressalte-se que ainda mesmo que utilizada a técnica conhecida como amostra não probabilística, deveria ter sido consignado os percentuais encontrados no campo quanto aos aspectos acima referidos. Desta forma, é imperioso reconhecer que, com as informações prestadas no registro da pesquisa eleitoral sob o nº PE-04103/2020, e considerando a ausência de percentuais, o que, consequentemente, inviabiliza a verificação das características da amostra, restando comprometido o seu intervalo de confiança." 

Em Petrolina, a Pontencial atribuiu ao prefeito Miguel Coelho, candidato à reeleição, 73% das preferências dos entrevistados, o que acabou por chamar mais ainda a atenção sobre a possibilidade do levantamento apresentar falhas, o que acabou sendo confirmado pela própria Justiça Eleitoral.

As pesquisas da Potencial que já foram realizadas para Recife, Cabo, Jaboatão e Olinda, além de Petrolina, têm sido alvo de vários questionamentos, inclusive por não apresentarem sequer quem estaria financiando seus custos. Depois de vários questionamentos, a empresa passou a emitir notas fiscais em nome do Blog que divulga as pesquisas. 

O mais interessante no caso dessa empresa é que o próprio editor do Blog que divulga as pesquisas da Potencial achou estranho o resultado da segunda rodada de pesquisas para a Capital pernambucana, mas ainda assim continuou se utilizando de seus serviços para realizar a pesquisa agora suspensa pela Justiça Eleitoral. Confiram: Não há razão para queda de Mendonça. Outro fato curioso é que a pesquisa foi impugnada pelo PV, Partido que o prefeito Miguel Coelho havia anunciado como um dos que apoiariam sua reeleição.

Blog da Noélia Brito

DECISÃO



Blogueira Josélia Maria lança campanha pra ajudar no tratamento de seu filho



O jovem Ítalo Costa, 21 anos, filho da comunicadora e blogueira Josélia Maria, está atravessando um momento delicado de sua vida. Por isso, a família dele está em busca de ajuda. 


No próximo dia 14 de Setembro, ele viajará para Goiânia, onde passará por um tratamento de saúde. "Seja um apoiador da Campanha Amor de Mãe. Espero contar com o apoio dos amigos e pais que sabem como essa luta é árdua", pediu Josélia.


Para fazer a doação de qualquer valor a Conta Corrente é 27087-3 e a Agência é  1122 do Banco Bradesco. O nome  da favorecida é Josélia Maria da Silva,CPF 402.322.394-87

Pesquisadores e ‘caçadores’ internacionais disputam meteoritos em Santa Filomena

Pesquisadora do Museu Nacional ensina moradores de Santa Filomena a procurarem meteoritos. — Foto: Amanda Tosi

Por Laís Modelli e Rodrigo Ortega, G1

Primeiro, uma chuva de meteoritos caiu em Santa Filomena (PE), no dia 19 de agosto. Agora, a pequena cidade do sertão vê brotarem pesquisadores e “caçadores de meteoritos” do Brasil e de outros países.

Junto dos moradores, eles vasculham terrenos e mata em busca das pedras. A única pousada da cidade, que funciona junto de posto de gasolina, virou “centro comercial”, onde meteoritos maiores podem valer mais de R$ 100 mil.

Os primeiros cientistas a chegarem a Santa Filomena, a 719 km do Recife, foram quatro pesquisadoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lideradas pela curadora do Setor de Meteoritos do Museu Nacional da UFRJ, Maria Elizabeth Zucolotto.

“Chegamos no dia seguinte à chuva de meteoritos e já não tinha lugar para ficar na pousada da cidade. Estamos hospedadas na casa de uma moradora”, conta Zucolotto. O foco é achar as pedras de mais de 4, 6 bilhões de anos, formadas antes de o planeta Terra existir.


Na pousada estão “caçadores” estrangeiros com objetivos particulares. Os cientistas brasileiros buscam as pedras para pesquisa e para museus. Pesquisadores locais também tentam manter na cidade pelo menos parte do valor científico e turístico da chuva de meteoros.

Apesar de saírem todos os dias às 6 horas da manhã, munidas com foice e facão para vasculhar os terrenos, as mulheres do Rio ainda não encontraram nenhuma pedra.

“Tentamos comprar algumas com os moradores, mas eles não querem negociar porque somos mulheres”, conta Zucolotto.

Além de buscar pedras para a pesquisa científica, a curadora pretende levar algumas para a coleção de meteoritos do Museu Nacional, uma das maiores do Brasil, mas que sofreu danos após o incêndio de grandes proporções que destruiu o local, em 2018.

Até o momento, o grupo, que se intitula “as meteoríticas”, conseguiu adquirir uma “pequenininha” de 14 gramas por R$300.

Uma segunda, com 2,8 kg, está sendo negociada com um caçador de meteorito americano por R$18 mil. Se realizada a compra, o meteorito será levado para o Museu Nacional.

meteorito mais cobiçado pesa quase 40 kg. Por causa do seu valor estimado, de ao menos $120 mil, a pessoa que encontrou-o não se identificou para a cidade e não foi informado o local onde o objeto caiu.


Em volta da igreja

O estudante de administração Edimar da Costa Rodrigues, de 20 anos, estava em casa quando viu o céu se encher de fumaça e o WhatsApp lotar de mensagens dizendo que tinha chovido pedra.

Ele saiu para a rua e achou no meio da praça em frente à Igreja Matriz, exatamente no centro da cidade, uma pedrinha de 7 cm e 164 gramas.

Ela estava perto de onde caiu a pedra de 2,8 kg cobiçada pelas “meteoríticas”. O fato de os fragmentos que acreditava-se serem os maiores caírem em volta da Igreja deixou os moradores ainda mais espantados. O “milagre” ficou maior quando viram seu valor.

“O preço está chegando a R$40 por grama”, explicou Edimar, que não quis revelar o valor da venda. Ele aponta um viés de alta: dias atrás, o grama custava metade do preço. Edimar vendeu a sua pedra a outro “caçador”, também americano.

Localizada no sertão nordestino, Santa Filomena tem 14.172 habitantes, segundo o IBGE. Cerca de 3 mil moram no centro, mas a maior parte está na zona rural, onde predominam plantações de feijão e mandioca.

“A cidade aqui é 90% de agricultores. Tem pouco comércio, nada que gere muito emprego. É bem humilde, de gente de baixa renda. A maioria das pessoas está achando muito bom. Eu tenho noção de que talvez essas pedras valham bem mais, mas as pessoas precisam de uma renda”, diz Edimar.

‘Dinheiro caiu do céu’


Meteorito com 40 kg que caiu no sertão pernambucano custa mais de R$100 mil. É o maior meteorito inteiro que já caiu no Brasil, segundo pesquisadora do Museu Nacional

Se as pedras grandes que caíram perto da igreja causaram assombro, a de 38,2 kg teve até cerimônia própria. “Na sexta-feira (28), um representante do dono levou a pedra para o posto de gasolina onde fazemos o comércio para mostrar ao público”, conta Zucolotto.

Na ocasião, segundo o caçador americano que está negociando com o Museu Nacional (ele não quis se identificar), algumas pessoas fizeram ofertas para a compra da pedra. O americano foi um deles.

“Sei o que aconteceu no Museu Nacional, do incêndio, e claro que preferiria que o meteorito ficasse no Brasil, mas se o Museu não tiver dinheiro para compra-lo, eu comprarei”, disse o caçador americano, que já havia comprado 10 meteoritos até o sábado (29).

Ele não revelou o valor ofertado com medo de atrair “criminosos”.

“Só posso falar que é muito dinheiro. O fato é que os moradores estão querendo um valor muito caro pelas pedras. É uma área muito pobre, onde o dinheiro caiu do céu. Está sendo muito bom para a cidade”, disse o americano.

Morador de Santa Filomena divulgou imagem da venda de meteoritos para ‘caçadores’ americanos — Foto: Reprodução


Valor científico

“Este meteorito é do tipo condrito. É um dos primeiros minerais que se formou no Sistema Solar, antes da Terra. É como se fosse um ‘resto de construção’ do sistema. Ele pode contar para a gente um pouco da pré-história desta formação”, explica o pesquisador do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), Gabriel Gonçalves Silva.

A importância do estudo destas pedras está no passado remoto, mas também no futuro: elas permitem entender melhor quando e como as próximas podem aparecer.

“Além disso, estudá-los permite saber informação sobre a dinâmica dos meteoros: quando eles caem na Terra, as possibilidades de novos impactos, a dinâmica de queda, o que influencia na queda”, acrescenta Silva.

Uma luz para a cidade

Além de um valor inestimável para a ciência, esse tipo de pedra, segundo o professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Antônio Carlos Miranda, tem alto valor de mercado.

“Meteorito é uma coisa rara, é uma joia, um diamante da ciência. Vale dinheiro”, explica Miranda.

“Para mim, meteorito é como uma jazida. O proprietário dele é o dono do terreno. Do ponto de vista ético, não sei do jurídico, eu não faria isso, dar dinheiro [para quem encontrou o meteorito] e levar embora”, diz o professor.

Comparando o comércio dos meteoritos com “um português que dá um espelho para o índio para levar o minério do Brasil”, Miranda e mais um grupo de pesquisadores tentam movimentar pessoas e governo em Pernambuco para deixar o meteorito na cidade.

”Nada mais justo do que o governo de Pernambuco e a prefeitura de Santa Filomena dizer que qualquer pedra que caiu é da cidade. Fazer uma guarda do material e fazer um projeto para capacitar os professores da região”, afirma Miranda.

O pesquisador cita como exemplo a cidade pernambucana de Alagoinha, onde meteorito caiu em 1923. “Fizemos um projeto de lei criando o dia do meteorito. Criamos um clube de astronomia. A gente leva ciência para cidade”, conta Miranda.

“A gente brinca que o meteorito é a sonda espacial do homem pobre, porque a gente não precisa ir para o espaço, a pedra cai do céu”, diz Zucolotto.

O comércio de meteoritos

O caçador americano que negocia o meteorito de 40 kg mora em Arizona, nos Estados Unidos, e ficou sabendo da chuva de meteoritos em Pernambuco “duas horas após o evento ocorrer”, diz, por meio de uma notícia que circulava nas redes sociais. No mesmo dia, ele comprou passagens de avião e embarcou para o Brasil.

Além de colecionar meteoritos do mundo todo – ele conta que sua casa parece um museu e que chegou a viajar de duas em duas semanas para comprar meteoritos na África – o americano também vende os artefatos.

“Vendo para museus e para outros colecionadores, mas não é um negócio grande, gosto de colecionar”, diz.

A pesquisadora da UFRJ Amanda Tosi, que faz parte da equipe de Zucolotto e também está na cidade buscando os fragmentos, explica que caçadores costumam ser chamados de “traficantes de meteoritos” por aqueles que são contra o comércio das pedras.


As pesquisadoras da UFRJ que estão caçando os meteoritos no sertão de Pernambuco, as “meteoríticas”: Maria Elizabeth Zucolotto, Amanda Tosi, Diana Andrade e Sara Nunes. — Foto: Reprodução/redes sociais

“Eu não vejo assim. Aqui tem caçador dos EUA, Porto Rico, Uruguai e outros estados do Brasil. Estamos trabalhando em cooperação. Tem o interesse econômico, mas se não estivéssemos aqui e se a população não estivesse buscando os meteoritos para vender, eles ficariam perdidos no mato”, diz Tosi.

A pesquisadora estima que, até este sábado, entre 100 a 200 fragmentos do meteorito foram encontrados em Santa Filomena.

A regra não é clara

Não há uma legislação específica no Brasil que determine a posse de um meteorito ou que regulamente o seu comércio.

Em Santa Filomena, os meteoritos que caíram em locais públicos, como a Praça da Matriz, ficaram com quem achou primeiro. Os que foram achados perto de casas ficaram com seus proprietários.

Ao contrário de países como Argentina e Austrália, onde há uma regra e os meteoros são bens públicos, o Brasil não tem uma legislação sobre a posse e o comércio de meteoritos.

“Na prática, o Brasil acaba seguindo o padrão da lei americana, que é o seguinte: o meteorito é de posse do dono do local onde ele caiu”, explica o pesquisador da USP Gabriel Gonçalves Silva, que é membro da Bramon, rede brasileira de observação de meteoros.

Boliviano barrado

Mesmo sem uma regra clara, é possível que, ao tentar saírem do Brasil com os meteoritos sem avisar às autoridades, estes estrangeiros tenham problemas.

Em 2010, por exemplo, um boliviano foi detido e autuado por contrabando no Internacional Tom Jobim, no Rio, quando tentava embarcar para Bolívia com pedaços do meteorito que caiu na cidade de Varre-Sai, no Noroeste Fluminense.

G1 entrou em contato com a Agência Nacional de Mineração, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

A Convenção de Propriedade Cultural da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), assinada por mais de cem países, inclusive o Brasil, estabelece que um “bem de interesse científico” só pode ser levado de um país com autorização do governo local.

G1

Via Charles Araújo

domingo, 30 de agosto de 2020

PRF apreende 22 canários-da-terra dentro de porta-malas em Gravatá



A Polícia Rodoviária Federal (PRF)  apreendeu 22 canários-da-terra dentro do porta-malas  de um carro, na BR 232, em Gravatá, no Agreste. Um homem de 35 anos que realizava o transporte dos pássaros foi flagrado pelos agentes em uma fiscalização feita no último sábado (29) e divulgada neste domingo (30).

De acordo com a PRF, policiais do Setor de Operações Especializadas da corporação faziam uma blitz no Km 71 da rodovia. Eles abordaram um carro com placa de Abreu e Lima, no Grande Recife. Ao verificar o compartimento de bagagens do veículo, os policiais encontraram 17 gaiolas pequenas e duas grandes, sendo uma delas utilizada para transportar as aves.

sábado, 29 de agosto de 2020

Deputados aprovam criação da Polícia Penal de Pernambuco



Deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, em segundo turno e por unanimidade, nessa quinta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a Polícia Penal de Pernambuco para atuar no Sistema Penitenciário do Estado. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e nenhum contrário.


A medida, de autoria do Governo do Estado, converte os cargos de agentes penitenciários em policiais penais, que passam a ter, de forma oficial, responsabilidade da segurança das 23 unidades prisionais do Estado. Novos agentes estatais serão chamados através de concurso público, com datas ainda não divulgadas.

O parecer da Comissão de Redação Final da Alepe foi publicado na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da Casa. A PEC já está em vigor e segue para promulgação em um prazo de até 30 dias e será regulamentada em Lei Orgânica do Estado.

Em nota oficial, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), responsável pela administração do Sistema Penitenciário do Estado, avalia como positiva a aprovação da PEC. 

Missa de 30 Dias de FAGNER COELHO acontece neste sábado 29 às 16h

 




A Oração nos conforta e nos aproxima de Deus. 

Acontece neste sábado dia 29, às 16h. no Santuário da Venerada Santa Cruz, Missa de 30 Dias de FAGNER COELHO DE SOUZA, 

Se cremos que Jesus morreu e ressurgiu, cremos também que Deus trará, mediante Jesus e com ele, aqueles que nele dormiram. 

1 Tessalonicenses 4:14

Por causa da pandemia, TSE amplia horário da votação em uma hora



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta sexta-feira (28) ter oficializado a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local.

De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo.

Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein.

A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. “Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia”, disse o ministro nesta sexta-feira (28), em mensagem gravada.

O ministro acrescentou ainda ter abandonado a ideia inicial de estender a votação para além das 17h após consultas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, “porque em muitas partes do Brasil, após essa hora, há dificuldades de transporte e problemas de violência”, disse Barroso.

Segundo ele, serão disponibilizados, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel devem ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais.
Diário de Pernambuco

Missa de Trinta Dias de Francisco de Souza Neto acontece neste domingo dia 30 Sitio São Domingos



A oração nos conforta e nos aproxima de Deus! Por isso, convidamos você e sua família para participem da Celebração da Missa de Trinta Dias de Francisco de Souza Neto, que sera realizado neste domingo dia 30, ao 12h. no cemitério do Sitio São Domingos, Dormentes PE.

A Família agradece aos familiares e amigos que permanecem em Oração nesse momento de Dor e Saudade.

 

sexta-feira, 28 de agosto de 2020

Santa Cruz registra cura clínica em todos os pacientes da Covid-19 do município

 


O município de Santa Cruz, no Sertão pernambucano, registrou no boletim divulgado nesta quinta-feira (27), cura clínica em 100% dos pacientes que tinham sido infectados pelo Novo Coronavírus. Segundo o boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, dos 71 pacientes confirmados com a doença, todos receberam alta.



As confirmações no município foram por meio de teste rápido e por exames feitos pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen/PE). Um caso está em investigação no município.

G1 Petrolina

Turistas reagem mal a ações do Governo em Noronha



O protocolo que o governo de Pernambuco estabeleceu para a retomada da atividade turística em Fernando de Noronha pegou mal não apenas entre os donos de pousadas, mas também entre os próprios turistas. De acordo com a medida, somente quem foi infectado pelo novo coronavírus pode viajar à Ilha.

A má receptividade de um delegado aos que chegam em um voo no arquipélago também foi alvo de indignação. Um vídeo que flagra o agente intimidando moradores e trabalhadores que retornam a Noronha circulou com intensidade nas redes sociais, ontem, e revoltou quem assistiu.

Por meio de uma conversa no WhatsApp, um viajante relatou a pessoas próximas que desistiu de ir à Ilha em razão das medidas restritivas e da grosseria do agente público: "Eu e minha família tínhamos uma viagem marcada para Fernando de Noronha agora em 7 de setembro. Olha como o governo do Estado recebe os turistas. Cancelei a viagem para o ano que vem. Vou fazer o quê lá desse jeito?".


Magno

Festejos da Padroeira Nossa Senhora das Dores será realizada de 05 à 15 de setembro, no santuário da Venerada

 


A Paróquia de Santa Cruz da Venerada convida a comunidade para os Festejos da Padroeira Nossa Senhora das Dores, que será realizada de 05 à 15 de setembro, no santuário da Venerada. Com o Tema " SALVE MÃE DAS DORES, PODEROSA RAINHA E NOSSA PADROEIRA: O VOSSO EXERCITO DERRUBA O IMPÉRIO DAS TREVAS" e o Lema: " ABRE TUA MÃO PARA O TEU IRMÃO" (DT 15, 11).

Todos os cuidados de Higienização vem sendo realizado e reforçado para a comunidade (Uso de máscara obrigatório, álcool gel e distanciamento.


Gonzaga Patriota consegue permanência da Polícia Federal em Salgueiro

 


O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) informou que conseguiu articular a permanência da Polícia Federal em Salgueiro. O apelo do parlamentar foi atendido pelo diretor geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, em audiência nesta quinta-feira (27), em Brasília. Segundo Patriota, além de Salgueiro, Petrolina também terá uma sede da Polícia Federal.

“Por Salgueiro ser Sertão Central, a permanência da Polícia Federal na região é de extrema importância, principalmente para combater o tráfico de drogas, já que essa localidade é conhecida como Polígono da Maconha. Nesta quinta, o diretor geral da Polícia Federal, Dr. Rolando Alexandre, me recebeu em audiência na sede da Polícia Federal, em Brasília. Na oportunidade, ele atendeu meu pleito e garantiu o que já havia sido acertado com a Superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Delegada Patrícia Cintra, de que a Polícia Federal permanecerá em Salgueiro, como um Posto Avançado e em Petrolina será instalada uma Delegacia, por ser um grande município, distante mais de 700 quilômetros da capital pernambucana, ter aeroporto com exportações e ser carente dessa instituição”, explicou. Com isso, segundo Patriota, Salgueiro não sofrerá nenhum prejuízo, porque vai ter um Posto Avançado da PF, com a mesma estrutura da delegacia atual.

Em julho, Gonzaga Patriota discursou na Tribuna da Câmara dos Deputados, para defender a permanência da Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro. O socialista também fez um apelo ao ministro da Justiça, André Luiz de Almeida, para manter a instituição naquele município. Para o socialista sertanejo, a Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro, atua num lugar estratégico, dentro do Sertão de Pernambuco, principalmente no combate ao tráfico e ao cultivo de drogas na região.




Sabemos que a pandemia, ocasionada pelo coronavírus, ainda não passou. E depois de uma longa temporada reclusos, as nossas atividades cotidianas estão voltando aos poucos. E para manter os mesmos cuidados e segurança, devemos continuar com os hábitos de higiene, distanciamento social e utilização de máscaras. Lembrem-se: As atividades estão voltando, mas ainda estamos em momento de pandemia e Combate ao Coronavírus. Devemos ser responsáveis pelo cuidado da nossa saúde e das pessoas que estão a nossa volta.⠀

Em caso de sintomas, não hesite em procurar um médico e entre em contato conosco para a realização do seu teste.

Cidade de Santa Catarina aprova lei que proíbe cachorro de latir

 


Uma lei que proíbe cachorros de latirem foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Penha, cidade no interior de Santa Catarina. Quem recebe a penalidade, claro, é tutor do animal, que pode ter de desembolsar até R$ 23 mil caso provoque ou não impeça o bicho de estimação de fazer barulho.


Apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), a proposta não estabeleceu quais os limites para os latidos ou como os donos poderiam controlar o barulho dos cachorros, animais irracionais. A medida faz parte de uma série de regras que regulam a pertubação do sossego, penalizando também aqueles que promoverem "gritaria e algazarra", abuso de "instrumentos sonoros ou sinais acústicos" ou exercerem "profissão ruidosa". 

O posicionamento da Câmara causou indignação entre os moradores da cidade. Alguns vereadores alegaram que só votaram a favor do projeto porque não leram o documento. A proposta, no entanto, foi vetada pelo prefeito do município, Aquiles da Costa (MDB), mas seguiu de volta para o plenário da casa legislativa, onde deverá ser debatido na próxima sessão. 
Diário de Pernambuco

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Quais os principais crimes eleitorais?

 


Por Pedro Melchior de Mélo Barros*

Pedimos licença aos leitores desse conceituado veículo de informação, para abordar, em linhas gerais, os tipos penais mais frequentes nos pleitos eleitorais.

Corrupção eleitoral: Configura crime de corrupção eleitoral, com pena de reclusão de 01 a 04 anos e pagamento de 05 a 15 dias-multa, dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem (como por exemplo: remédios, cestas básicas, óculos, emprego etc), para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. Nota-se que pratica esse delito tanto a pessoa que compra o voto (corrupção ativa), quanto o eleitor que vende o seu voto (corrupção passiva). A compra de votos por pré-candidato, no ano da eleição, independentemente de já ter sido escolhido como candidato em convenção partidária, também configura o crime de corrupção eleitoral ativa.

Concentração ilegal de eleitores: o Código Eleitoral considera crime promover, no dia da eleição, a concentração de eleitores, com o fim especial de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, cuja pena é de 04 a 06 anos de reclusão e pagamento de 200 a 300 dias-multa.

Impedir ou embaraçar o exercício do voto: Esses atos constituem crimes eleitorais, com pena de detenção de 15 dias a 06 meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa. Destaca-se que na primeira figura (impedir) ocorre a impossibilidade absoluta ao exercício do voto, enquanto que na conduta de embaraçar o obstáculo é relativo, de modo que, mesmo que o eleitor vote, ainda assim ocorrerá o crime.

Votar mais de uma vez ou em lugar de outro eleitor: Aquele que vota ou tenta votar, por si, mais uma vez, bem como quem vota ou tenta votar, no lugar de outro eleitor, em uma ou mais oportunidades comete crime, cuja pena é de 01 a 03 anos de reclusão.

Aliciamento violento de eleitores: Com o fim de proteger o livre exercício do voto, o Código Eleitoral tipifica como crime a conduta de usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos. A pena é de reclusão de 01 a 04 anos e pagamento de 05 a 15 dias-multa.

Violação do sigilo do voto: Violar ou tentar violar o sigilo do voto constitui crime eleitoral punível com detenção de 15 dias a 02 anos.

Transporte irregular de eleitores: Constitui crime eleitoral, punível com reclusão de 04 a 06 anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa, fazer transporte de eleitores, tanto da zona rural quanto da zona urbana, desde o dia anterior até o posterior à eleição. Não ocorre este crime quando: o transporte está a serviço da Justiça Eleitoral; se tratar de transporte coletivo de linha regular e não fretado; se tratar de transporte de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família; se tratar de serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel não atingidos pela requisição.

Fornecimento gratuito de alimentos: Constitui crime, punível com reclusão de 04 a 06 anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa, o fornecimento gratuito de alimentos a eleitores, tanto da zona rural quanto da zona urbana, no dia da eleição.

Boca de Urna: Configura crime, no dia da eleição: o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário. Pena de detenção de 06 meses a 01 ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa. Não caracteriza o crime a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, devendo fazê-lo sem abordar outros eleitores e sem aglomerar-se a outras pessoas que estejam portando propaganda do mesmo candidato. Os fiscais, delegados de partido/coligação só poderão permanecer no recinto das seções eleitorais com identificação pelo nome e sigla do partido/coligação para o qual estiverem trabalhando, sem referência ao número do partido/candidato.

Recusa ou abandono do serviço eleitoral: Recusar ou abandonar o serviço eleitoral é crime e a pena prevista é de 15 dias a dois meses ou pagamento de 90 a 120 dias multa. A previsão legal é voltada para os agentes honoríficos convocados pela Justiça Eleitoral, tais como, mesários, coordenadores eleitorais, secretários de prédio, coletores de justificativa, motoristas a serviço da Justiça Eleitoral dentre outros.

Desobediência ou recusa a cumprimento de diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral: Quem recusar cumprimento as instruções, ordens ou diligências ou dificultar-lhes o cumprimento a elas se opondo comete crime, cuja pena é de 3 meses a um ano de detenção, além do pagamento de 10 a 20 dias-multa. Todo cidadão que tiver conhecimento de uma infração penal eleitoral poderá comunicá-la ao juiz eleitoral da Zona Eleitoral onde a mesma se verificou. O juiz remeterá a notícia ao Ministério Público Eleitoral que procederá às investigações do caso e, verificando a ocorrência do ilícito penal, oferecerá a denúncia no prazo legal. Outro canal que poderá ser utilizado é a Ouvidoria Eleitoral. Importante que o cidadão, ao identificar um delito eleitoral, obtenha o máximo de provas, podendo ser testemunhas, fotos, vídeos, áudios, objetos, documentos etc., tudo isso para colaborar com a realização do processo eleitoral de forma limpa e justa.

*Advogado especialista em Direito Administrativo. Consultor Jurídico de Municípios Pernambucanos

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