sábado, 20 de junho de 2020

Num pântano de incertezas



Apressado em marcar a eleição para final de novembro e princípio de dezembro ou os dois turnos em novembro, como parece a proposta mais consensual, o Congresso não quer ouvir falar em prorrogação de mandatos de prefeito e vereador, nem mesmo por apenas um ano. Mas mantida a curva crescente da pandemia do coronavírus, como se observa hoje, o Brasil caminha para a eleição do ineditismo, sem campanha de rua, sem convenções presenciais, sem aperto de mão nem abraços, o primeiro pleito online de fato.
Uma perguntinha que não quer calar: se a eleição fosse para a renovação do mandato das excelências congressuais, não já estaria prorrogada para 2021? “Elementar, meu caro Watson”, diriam os mais fervorosos defensores hoje da eleição a qualquer custo. Não se pode fazer mais nada neste País envolto na maior crise sanitária da sua história, mas votar, pode. Vereadores entram para o livro dos recordes como cobaias duplos em uma única eleição.
Primeiro, pelo fim das coligações na proporcional, o que pôs abaixo os chapões. Agora, pela eleição sem preceder uma campanha. O País do ineditismo vai às urnas sem que o eleitor conheça, fisicamente, os postulantes aos cargos de prefeito e vereador. Raça discriminada, o vereador virou cobaia, só serve agora para testar o que tem tudo para dar errado, tudo que os nobres senadores e deputados não querem para eles.
Afinal, o caro leitor tem alguma dúvida de que se o modelo da proibição de coligação se revelar numa catástrofe os deputados federais e estaduais vão querer entrar na mesma fria? Deputado não dá tiro no pé, ouvi muito do meu avô. E também é ágil na definição do que interessa a ele. A eleição on-line vai se constituir no maior absurdo já praticado nesse país, para o eleitor e o candidato.
Eleição se faz com candidato e povo nas ruas, com emoção, com debate, principalmente a municipal, a que envolve mais diretamente o cidadão, o eleitor, porque o que está em jogo é o destino e o futuro dos seus municípios. Na verdade, eleição sem campanha é como casamento sem noivado, não tem graça. É frívola, inodora, sem sabor. É um pântano tenebroso. O debate será pelas redes sociais, pelas lives e conferências.
Tudo bem, mas seria interessante o TSE responder se o voto, num estágio lá na frente em que essa pandemia não esteja sob controle, sem que ainda tenha surgido a vacina salvadora, pode ser também pela internet, por um aplicativo? Eis aí o caminho aberto para a maior fraude eleitoral que assistiremos neste mundo em que o isolamento social é a única solução para nos salvar da morte pelo vírus do horror.
Pressa – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já quer que o plenário vote na próxima terça-feira as notas datas da eleição, através de uma PEC. Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno da eleição está, atualmente, previsto para 4 de outubro, e o segundo turno, em 25 de outubro. Alcolumbre é favorável as eleições no mês de novembro, com primeiro turno no dia 15. Nesse caso, o segundo turno, possivelmente, ocorreria no dia 29 de novembro. A Constituição de 1988 prevê que, por regra, o primeiro turno sempre é realizado no primeiro domingo de outubro, e o segundo turno, no último domingo do mesmo mês. Por isso, para mexer na data, será preciso fazer uma emenda à Constituição.

Sem prorrogação – Eis o argumento e a defesa do presidente do Senado: “É preciso, sim, fazermos o adiamento das eleições. Para assegurarmos os prazos, para todos aqueles que pretendem disputar as eleições, e para garantirmos a saúde, a vida e a proteção dos 150 milhões de eleitores que vão escolher 5.570 prefeitos e milhares de vereadores no Brasil, a gente já está decidindo que, na terça-feira, pautaremos [a PEC] para votação em primeiro e segundo turno. E vamos entregar, no máximo, na quarta-feira, para a Câmara”. O parlamentar disse ainda ser contrário a um eventual adiamento do pleito para 2021 e, consequentemente, à prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Neste ponto, há consenso com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
Estelionato – “Seria um estelionato eleitoral prorrogarmos o mandato daqueles que foram eleitos para quatro anos. O ideal é alongarmos a eleição para uma data, previamente estabelecida, quase conciliada, para 15 de novembro, que a gente estende 42 dias”, disse Alcolumbre.  Afirmou ainda que pretende fazer uma sessão temática, com a presença de Barroso na próxima segunda-feira. Caberá a Weverton Rocha (PDT-MA) relatar as propostas de adiamento das eleições em tramitação no Senado e construir um único texto.

(Coluna do Magno Martins)

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