sexta-feira, 22 de maio de 2020

Deputado Federal Pastor Eurico pede mandado de segurança suspendendo quarentena em Pernambuco


O deputado federal Pastor Eurico (Patriota) entrou no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com um pedido de mandado de segurança para impedir a quarentena nas cidades onde ela foi decretada no Estado. O pedido foi feito na última terça-feira (19) e chegou ao gabinete do desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho na última quarta (20).
Caso seja deferido, o mandado suspenderá as medidas de isolamento rigoroso nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Camaragibe. Pastor Eurico publicou um vídeo no YouTube com justificativas para o pedido. Ele se indignou com o fato de que, mesmo sendo deputado, a medida também seria válida para ele. “Eu com um mandato, eleito pelo povo? Isso é abuso de poder”, reclamou o parlamentar. Eurico, 57 anos, foi o primeiro deputado pernambucano a ter contraído Covid-19, mas se recuperou da doença.
O pedido do parlamentar é similar ao da deputada estadual Clarissa Tércio (PSC), que entrou com um pedido de habeas corpus coletivo contra o decreto estadual. O pedido foi negado pelo Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira.
Na decisão contrária ao pedido de Clarissa, Schietti afirmou que “deputada estadual não tem legitimidade ativa para representar os interesse coletivos dos pacientes”.“Não bastasse a inviabilidade jurídica da pretensão ora refutada, a iniciativa da impetrante parece ignorar o que acontece, atualmente, em nosso país”, disse o jurista, em outro trecho do texto.
Via Edenevaldo

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