terça-feira, 19 de maio de 2020

Câmara aprova PL que obriga uso de máscaras em todo o país



A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país durante a pandemia do novo coronavírus. O texto-base afirma que o equipamento deve ser utilizado em espaços públicos e privados de acesso público, além de transportes coletivos. 

De acordo com o texto, quem descumprir a regra estará sujeito ao pagamento de multa em até R$ 300. Caso haja reincidência, será aplicado o dobro do valor, ou seja, R$ 600. O projeto propõe, ainda, que estados e municípios devem fornecer as máscaras à população vulnerável. Nos locais em que não haja a distribuição do equipamento, a multa não será cobrada.


A proposta também determina que empresas entreguem o acessório a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público. O montante arrecadado deverá ser ser usado no combate à pandemia.

Alguns estados e municípios já têm suas próprias leis sobre o uso das máscaras em meio à pandemia. O projeto mantém a autonomia das unidades federativas para legislarem sobre a multa.

Os deputados ainda votaram os destaques do texto. Para virar lei, o projeto precisa ser enviado e aprovado pelo Senado. Em seguida, deverá ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Diário de Pernambuco



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