sexta-feira, 17 de abril de 2020

Patriota explica voto favorável ao plano Mansueto



Em relação a aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/19, conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19, o deputado Gonzaga Patriota (PSB) explica que o PL prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado e que essa medida é importante nesse momento de crise. 
O socialista afirma que o momento não é de disputa entre os Estados e sim de somar esforços para enfrentar a crise. Patriota esclarece que a Constituição determina que 25% do ICMS, tributo estadual, sejam entregues aos municípios de seu território, segundo a proporção da arrecadação do tributo na localidade.
“O projeto garante o ICMS dos estados por três meses. Repasse dos 25% que cabe a cada município. Essa medida vai mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19, possibilitando a recomposição temporária de receitas”, avaliou Patriota.

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