sexta-feira, 24 de abril de 2020

Caixa é multada em R$ 40 mil pela Prefeitura de Petrolina por descumprimento de medidas preventivas


As filas quilométricas e desordenadas vistas na Caixa Econômica Federal, Centro de Petrolina, viraram rotina desde o decreto do governo municipal referentes às  medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) – a exemplo do fechamento do comércio e da manutenção apenas dos serviços essenciais. Por não se adequar a essas medidas, a instituição financeira acabou multada em R$ 40 mil pelo município.
Um dos motivos que levaram a prefeitura a tomar a decisão contra a Caixa foi a falta de ordenamento das filas internas e externas – sem respeitar a distância mínima de 2 metros entre as pessoas.
A aplicação da multa está prevista no Código de Posturas do Município. Além do pagamento, o banco deve se adequar imediatamente aos decretos ou estará sujeito a multa diária de R$ 20 mil. A instituição está descumprindo dois decretos: o municipal, publicado no dia 1º de abril, que mantém o funcionamento das agências bancárias e casas lotéricas, desde que sejam respeitadas as medidas de prevenção para evitar aglomerações; e o estadual, que determina as mesmas medidas dentro e fora do banco, além de uma sinalização disciplinadora nos estabelecimentos.
Outras instituições financeiras também estão sendo fiscalizadas pela prefeitura. Na semana passada, a Procuradoria do Município entrou com ações na Justiça para exigir que os bancos adotem regras para evitar aglomeração. As liminares foram deferidas no dia 16/04 e obrigaram o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e Itaú a adotarem medidas de segurança nas filas internas e externas dos respectivos estabelecimentos. Tais ações fazem parte do conjunto de medidas que a prefeitura está adotando para garantir o cumprimento das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).


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