segunda-feira, 16 de março de 2020

Quem paga o prejuízo?


União, Estados e Municípios partiram para a política da radicalização nas medidas de prevenção ao coronavírus e o Brasil entrou em pânico, numa paranoia geral. O exemplo, no entanto, veio das grandes potências infectadas. Os Estados Unidos fecharam as portas para o mundo, paralisando as operações de pouso e decolagem nos seus aeroportos. A França fechou até os cafés românticos do bom papo para encontros que celebram o amor, a amizade, a vida em geral.
Pernambuco não poderia ficar na contramão e tomou medidas tão duras e oportunas quanto as mundiais. Mas uma pergunta que não ofende a ninguém, como costumo fazer ao final desta coluna: quem vai pagar a conta do prejuízo? Celebrada há 50 anos, a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, por exemplo, orgulho brasileiro pela beleza, qualidade e cenário deslumbrante, foi adiada para setembro, mês que não se perdoa os pecados de ninguém. Setembro é abertura de praias, é verão no Nordeste, começo da alta estação. Nada a ver com Páscoa.
Meu amigo Robinho Pacheco, que passa o ano inteiro organizando o evento com celebridades globais, estrutura caríssima, perdeu o sono. Quem vai indenizar as suas perdas? O Estado, a União? A lei não deixa dúvidas: se ficar comprovado que o Estado negligenciou o que lhe cabia fazer nas ações de combate e prevenção a doenças, ele poderia, sim, ser responsabilizado pelos danos causados à população. Entenda-se aí Estado como o Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura que deixaram o Carnaval sem campanhas educativas sobre o coronavírus.
O Tribunal de Justiça de São Paulo examinou, recentemente, um caso curioso, que tem tudo a ver, em que um homem processou o município por ter contraído dengue. Não deixa de ser um precedente. Argumentou justamente a omissão da Prefeitura em realizar ações contra a doença. O Tribunal afastou a pretensão do homem, mas vale registrar as razões de julgamento, relatado pelo desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho (Apelação nº 0001648-47.2014.8.26.0156).
“Conforme se extrai dos autos, a epidemia de dengue não se limitou à municipalidade de Cruzeiro, abrangendo, também, outros municípios da região. Em razão disso, deveria o apelante, ao menos, haver demonstrado que contraiu a enfermidade na referida localidade, mas não o fez. Nesses termos, resta a conclusão de que as alegações foram incapazes de formar a convicção de que tenha havido conduta efetivamente apta a ensejar o dano por ele experimentado, motivo pelo qual não há como caracterizar a responsabilidade civil”
Dessa forma, fica claro que, no aspecto jurídico, o Estado pode, sim, ser responsabilizado em caso de contágio de doença. Por outro lado, a prova da omissão do poder público em combater e tomar medidas preventivas caberá a quem alegar, ao mesmo tempo em que caberá a este a prova de qual a localidade onde veio a sofrer o dano. Só resta agora a quem está no prejuízo tomar as devidas providências para recuperar o dano sofrido.
Os estrados danosos – Por ser um grande evento, de caráter internacional, a Paixão de Cristo é uma gota no oceano. O trade turístico está em polvorosa com o cancelamento de voos, de reservas em hotéis, cancelamentos de shows e eventos de peso. Em Caruaru, um grupo promotor de eventos musicais já havia vendido quase todos os ingressos para um grande show na Arena Caruaru, o antigo Paladium, daqui a duas semanas, quando soube, no sábado passado, da decisão do governador Paulo Câmara de proibir todo e qualquer evento com público acima de 500 pessoas. Quem vai indenizar eles, que vivem disso?

Blog do Magno

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