sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Moro: Congresso pode permitir prisão após 2ª instância


O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse, hoje, que o Congresso pode alterar a lei para permitir novamente a prisão de réus após condenação em segunda instância.
A possibilidade desse tipo de prisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão ontem. Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que uma pessoa só pode ser presa depois que não houver mais possibilidades de recursos contra a condenação.
Entenda a decisão do Supremo que derrubou prisão após condenação em segunda instância
Em nota, Moro afirmou que sempre defendeu e continuará defendendo a prisão após a segunda instância. Antes de se tornar ministro, ele atuava como juiz federal no Paraná e era o responsável, na primeira instância, pelos processos da Operação Lava Jato no estado.


"Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância", afirmou Moro.
(Magno Martins)

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