O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, nesta semana, a medida
provisória (MP) que vai instituir a carteira digital do estudante.
Batizada de MP da Liberdade Estudantil, a medida deve passar a oferecer
uma nova modalidade de identificação estudantil, em versão totalmente
digitalizada. Ainda não há informações sobre se o novo documento
substituirá as atuais carteiras de estudante. "[Sobre] a carteira de
identidade [estudantil] digital, deve ser assinada a Medida Provisória
nesta quinta-feira (5)", informou o porta-voz do Palácio do Planalto,
Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas, nesta segunda-feira
(2).
Atualmente, a Lei nº 12.933/2013, chamada Lei da Meia-Entrada,
atribui a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação
Estudantil às próprias entidades estudantis, como a Associação Nacional
de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de suas
entidades estaduais e municipais filiadas.
Agência Brasil
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