quinta-feira, 8 de agosto de 2019

PL amplia direitos de crianças com microcefalia



Por conta dos cortes nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para famílias de crianças com microcefalia, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) propôs o Projeto de Lei de número 4361, que tem o objetivo de garantir mais apoio às vítimas da doença que tiveram os auxílios suspensos sem aviso prévio.

O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência, como é o caso das mães que têm filhos com microcefalia. Porém, esse auxílio tinha um prazo limite de três anos de concessão. Desde o mês de junho, no entanto, várias famílias tiveram o recebimento do benefício suspenso.

Mesmo assim, muitas famílias ainda precisam do dinheiro para continuar o tratamento das crianças e comprar medicamentos que são essenciais.

Com o Projeto de Lei proposto na Câmara dos Deputados, a vice-líder do PT na Casa pretende acabar com o prazo estabelecido e mostrar que é necessária a continuação da ajuda, já que ainda há escassez de ajuda na saúde pública do país em relação a casos como esse.
(Magno Martins)

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