ÉPOCA – Carolina Brígido
Nem corrupção, nem lavagem de dinheiro. O
senador que mais tem processo no Supremo Tribunal Federal (STF) é Jorge
Kajuru (PSB-GO), acusado de ter cometido crimes contra a honra. O
jornalista estreou na vida parlamentar em fevereiro e já coleciona nove
processos na Corte, todos movidos por pessoas que se sentiram insultadas
por postagens em redes sociais.
A tendência é que Kajuru não seja
punido, porque a Constituição Federal dá aos parlamentares imunidade
para expressar livremente sua opinião — ainda que ela seja ofensiva.
O principal alvo de Kajuru é o
ex-deputado Alexandre Baldy (PP-GO), hoje secretário de Transportes do
governo de São Paulo. Baldy entrou com quatro interpelações no STF
pedindo para o senador esclarecer ataques contra ele. Para o secretário,
as críticas nada têm a ver com o exercício do mandato.
As ações questionam vídeos e textos
postados em redes sociais em que Kajuru acusa seu desafeto de cometer
irregularidades no Detran. Segundo o senador, Baldy “está fazendo de
tudo, comprando todos, porque deseja ser ministro da Cidade de novo e
voltar a ganhar muita grana e ficar bilionário e dividir com seus
parceiros dessa quadrilha do Detran”.
O outro ofendido é o senador Vanderlan
Cardoso (PP-GO), que entrou com três ações no STF. Em uma delas, o
colega reclama que Kajuru o acusou de usar “mordomias” colocadas à
disposição dos parlamentares — como carro oficial, motorista,
apartamento funcional e passaporte diplomático.
Para Cardoso, seu conterrâneo “incute no
sentimento daqueles que assistem ao vídeo que o interpelante não tem
nenhuma preocupação com o erário e apenas busca privilégios com o cargo,
que trabalha com mordomias excessivas, tudo colocado com bastante
ironia e deboche”.
Também se queixaram ao STF da conduta de
Kajuru o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o advogado
Maurício José Alves Pereira, diretor do Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo. O senador acusou os dois de terem cometido
crimes. “É de conhecimento geral a grande quantidade de polêmicas em que
[Kajuru] se envolveu, justamente por destilar ácidas e agressivas
manifestações contra a honra das mais diversas pessoas e autoridades”,
resumiu Pereira em um processo.
Nesse tipo de ação, em que uma pessoa
processa a outra no STF, a partir da resposta do acusado, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) decide se apresenta denúncia
contra o parlamentar ou não. Mesmo quando há denúncia, o que é raro, o
mais provável é o tribunal arquivar o caso, com base na regra da
imunidade parlamentar.
Há, claro, exceções à regra. Em 2016, o
STF abriu ação penal contra o presidente Jair Bolsonaro por injúria e
incitação ao crime. Ele foi processado por dizer, em 2014, quando era
deputado, que sua colega, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), não
merecia ser estuprada, porque era muito feia. Esse processo está
paralisado porque a Constituição impede que um presidente da República
responda por atos anteriores ao mandato atual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário