A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia
Legislativa de Pernambuco, sob a presidência do deputado Lucas Ramos
(PSB), encerrou o primeiro semestre de 2019 promovendo a discussão e
análise de 45 Projetos de Lei no período. Realizou
também duas audiências públicas com o secretário da Fazenda do Estado,
Décio Padilha, para apresentar à população como foram geridos os
recursos públicos dos pernambucanos.
Segundo o presidente, o balanço do primeiro semestre foi positivo e
mostra a capacidade de dar agilidade ao trâmite de projetos que trazem
impactos positivos para a vida dos pernambucanos. E“Nossa ação preza
pela transparência e eficiência, marcas que trouxemos
para o âmbito da Comissão recebendo o apoio de todos os parlamentares
que contribuem com o colegiado. A avaliação que fazemos é de que
cumprimos com responsabilidade o determinado pelo Regimento Interno da
Alepe e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, prezando
pela boa aplicação dos recursos públicos”, explicou.
Nas audiências públicas, a apreciação dos Relatórios de Gestão Fiscal do
3º Quadrimestre de 2018 demonstrou que o Estado alcançou um superávit
primário (gastou menos do que arrecadou) de R$ 853 milhões no ano
passado, diminuindo o custeio da máquina pública
ao adotar uma política de controle de gastos.
Já na audiência para avaliar a gestão fiscal dos quatro primeiros meses
de 2019, foi apresentado o pagamento de 56% dos restos a pagar a
fornecedores do Estado (valores que já cumpriram todas as etapas legais,
mas não foram quitados no ano anterior). “A austeridade
da gestão Paulo Câmara mantém as contas em ordem sem perder o controle e
a qualidade da prestação de serviços públicos. Na Comissão, aprovamos
projetos de lei que vão contribuir para que a gestão pública continue se
aperfeiçoando”, disse Lucas.
Entre os projetos aprovados, estão o PL 82/2019, que inclui políticas
públicas de atenção às mulheres no Fundo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal. O PL 127/2019, que trata do protocolo de
intenções para constituição de consórcio interestadual envolvendo
os nove estados nordestinos. E o PL 336/2019, que cria o Fundo Estadual
de Segurança Pública e Defesa Social.
“Além de analisar os projetos, convidamos representantes do poder
público para esclarecimentos, como quando recebemos a diretoria de
tributação da SEFAZ para tratar do PL 179/2019, que incentiva a
regularização de empresas beneficiadas pelo Prodepe e do setor
atacadista”, detalhou Lucas Ramos.
Em fevereiro, a Comissão lançou uma cartilha para facilitar e orientar o
trabalho dos deputados e suas equipes respeitando a legislação em
vigor. “Como presidente do colegiado, buscamos aperfeiçoar cada vez mais
a atuação deste Poder. A cartilha é um importante
instrumento para desempenharmos com eficiência nosso papel”, afirmou o
presidente.
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