Pernambuco
deu um passo importante para o fortalecimento e humanização das
políticas de combate e prevenção à violência. Hoje, o governador Paulo
Câmara sancionou a Lei Ordinária nº 130/2019, de Prevenção Social ao
Crime e à Violência, a primeira política pública do Brasil em nível
estadual nessa vertente, que visa propor e articular novos programas e
estratégias para esse importante setor da sociedade. Entre as ações da
nova legislação está a oferta de 30 mil vagas para cursos
profissionalizantes e preparatórios, através do Programa Juventude
Presente, e a instituição do Observatório de Prevenção à Violência. O
Programa Pernambuco pela Prevenção – criado a partir dessa lei – é
resultado desse novo olhar que o governador procurou fortalecer no
Estado quando criou uma secretaria para cuidar especificamente das
pessoas em situação de vulnerabilidade social.
"O Brasil está passando por uma agenda que não concordamos, e eu
preciso reafirmar isso: eu sou contra o aumento de circulação de armas,
isso só vai aumentar a violência. E violência não se combate com mais
armas. Violência se combate com prevenção e oportunidades. Essa é a
agenda de Pernambuco”, defendeu Paulo Câmara, destacando o compromisso
do Estado em ofertar novos caminhos de desenvolvimento para as futuras
gerações. “Olhar a prevenção dessa forma é garantir a presença do Estado
nessas áreas vulneráveis. É mostrar para essas pessoas, principalmente
para a juventude, que há caminhos e saídas. E essa lei sistematiza
isso”, frisou.
O chefe do Executivo reforçou ainda a importância da integração entre
instituições dos poderes público e privado na disseminação dessas
práticas. “Vamos ocupar cada vez mais Pernambuco. Em todas as áreas
vulneráveis vamos ter gente buscando dar condições, buscando mostrar o
caminho da educação e da qualificação. Essas 30 mil vagas vão ajudar
muita gente a ter um horizonte. Esse é o nosso objetivo quando
instituímos uma lei como essa, que é pioneira”, cravou.
O Observatório de Prevenção à Violência será composto por
pesquisadores, representantes da universidade e outros estudiosos,
visando a enriquecer o debate e aprimorar a prevenção social ao crime.
Os territórios prioritários de atuação receberão 60 ações de acesso à
cidadania e direitos, em modelo de mutirão, incluindo ações de emissão
de documentos, atendimento em saúde, informações sobre cursos de
qualificação, direitos do consumidor, apresentações culturais, entre
outros. As ações terão atuação em 54 territórios prioritários,
localizados em 13 municípios da Região Metropolitana e Interior do
Estado, com a implantação de 12 Núcleos de Prevenção Social base
territorial, oferecendo um leque de opções de cultura, lazer e esportes,
incentivando a cultura de paz entre os jovens.
O secretário estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às
Drogas, Cloves Benevides, explicou que a partir de hoje as oito estações
do Governo Presente no Estado já começam a realizar as inscrições para
os cursos de profissionalização viabilizados pela nova lei. “A gente
está procurando estabelecer processos formativos que possam melhorar a
inserção no mercado de trabalho e melhorar a capacidade econômica das
pessoas. Temos um conjunto de parceiros no ramo da hotelaria, na
organização de processos administrativos e em várias outras áreas. Nossa
faixa etária prioritária é de 15 a 29 anos. São cursos de baixíssima
exigência, então não tem necessidade de uma escolaridade muito elevada
para ter acesso”, afirmou, reiterando que, na próxima semana, a
secretaria irá disponibilizar um link para inscrições online, no site da
pasta.
A nova lei também fortalece outras políticas que já aproximam a
gestão da população, como a ampliação da agenda do Governo Presente, um
modelo que desde 2007 estabeleceu um histórico de conquistas. A partir
de agora, o Estado terá novas estações, um calendário com 60 ações de
cidadania e o fortalecimento da mediação de conflitos. Além disso, será
promovida a ampliação do acompanhamento do público “Universo
Prioritário”, termo que faz referência a um perfil composto por egressos
do sistema prisional, do sistema socioeducativo, usuários do Programa
Atitude, seus familiares e outras pessoas que se encontram em situação
de ameaça.
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