Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas
últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a
situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país,
mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.
De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.
O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter
passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos,
remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público,
autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais,
empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou
subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado,
correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou
administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito
Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter
empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas
econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência
social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo
governo e com essas entidades celebrar contratos.
Concurso
Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e
neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em
estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática
de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de
renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor
não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.
O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE,
na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página
principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o
serviço indicará se o título está regular ou irregular.
Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor
de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar
documento oficial com foto, comprovante de residência e título de
eleitor, se ainda o possuir.
Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.
Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro
eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos
títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE
Agência Brasil
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