A
educação básica foi um dos principais temas abordados durante o Fórum
dos Governadores do Brasil, nesta terça 23, em Brasília. E o governador Paulo
Câmara deixou clara aos demais participantes do encontro sua preocupação
com a necessidade de uma maior contribuição do Governo Federal para o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), hoje
sustentado basicamente pelos Estados e municípios.
“A reunião de hoje do Fórum dos Governadores foi uma oportunidade
para colocarmos na mesa questões prioritárias para os Estados e para a
nossa população. Defendemos uma ampliação gradativa da participação da
União no financiamento do Fundeb, porque é incompreensível que Estados e
municípios arquem com a maior parte dos recursos da educação básica”,
advertiu Paulo Câmara.
O governador acrescentou que para promover uma verdadeira
transformação social, o Brasil inteiro precisa passar a tratar a
Educação como o seu maior valor. "E, para isso, a União precisa assumir
sua parte da responsabilidade, contribuindo mais fortemente com o
financiamento", completou o gestor pernambucano.
A defesa feita por Paulo Câmara foi endossada pela governadora do Rio
Grande do Norte, Fátima Bezerra, que apresentou proposta para que o
Fundeb deixe de ser um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT) e seja inserido permanentemente na Constituição Federal, com um
aumento da contribuição da União, de forma progressiva, até chegar a 40%
do total dos fundos.
Também foram feitas cobranças ao Governo Federal para que exponha o
mais breve possível o escopo do Plano Mansueto e apresente algum
encaminhamento do grupo de trabalho que vai tratar da questão da cessão
onerosa.
Ao final do fórum, os 27 governadores decidiram ir juntos ao
Congresso Nacional, no dia 8 de maio, para apresentar aos parlamentares
uma pauta comum de pontos prioritários dos Estados a ser defendida no
Legislativo. Essa mesma pauta também será discutida pelo grupo com o
Governo Federal.
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