O Ministério da Educação (MEC) está reavaliando o Programa de Fomento
às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A intenção da pasta é
verificar como os recursos estão sendo usados nos estados para definir
os próximos passos do incentivo, de acordo com o diretor de Ações
Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
Arcione Ferreira Viagi.
Viagi participou hoje (23), na Câmara dos Deputados, do seminário
Tempo integral: Alternativa para o Ensino Médio Brasileiro. O programa,
criado em 2016, foi citado pelos participantes como fundamental para
incentivar que as escolas de ensino médio ofereçam mais tempo de
atividades aos estudantes.
“Precisamos ver como está a execução desses recursos”, disse Viagi.
Ele explicou que o FNDE, autarquia responsável por gerir os recursos
repassados pelo MEC para estados e municípios, está realizando uma
análise para entender a relação do investimento feito nas escolas com a
melhoria dos resultados dos estudantes.
Mais especificamente no Programa de Fomento às Escolas de Ensino
Médio em Tempo Integral, foram liberados R$ 800 milhões, previstos desde
o ano passado. “O presidente do FNDE [Carlos Alberto Decotelli] está
rodando o Brasil mostrando a disponibilidade de recursos hoje nos
bancos, que não estão sendo aplicados. Os secretários às vezes se
assustam ao ver o volume de recursos que está parado”.
Continuidade
O Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
foi lançado para ajudar os estados a implementarem o novo ensino médio. A
intenção do novo modelo é oferecer aos estudantes uma formação que os
aproxime do mercado de trabalho, da vida universitária e do caminho que
querem seguir, possibilitando que escolham o que aprender em parte das
horas que ficam na escola. Para isso, as redes de ensino devem aumentar o
tempo de aula. Hoje, a maior parte dos estudantes fica 5h por dia na
escola. Esse tempo deverá chegar a 7h.
O tempo integral está previsto também no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014,
que estabelece que, no mínimo, 25% dos estudantes do país sejam
atendidos em jornadas diárias de 7h ou mais até 2024. Em 2017, 15,3% das
matrículas eram em educação em tempo integral. No Ensino Médio, apenas
9,5% das escolas são em tempo integral.
A manutenção da ajuda do MEC aos estados é preocupação sobretudo dos
secretários de educação estaduais, que são responsáveis pela maior parte
das matrículas do ensino médio.
“Muitos estados iniciaram a expansão do ensino integral no ensino
médio a partir do projeto de fomento do MEC. Esses estados precisam
dessa complementação porque a escola integral tem demandas fortes de
reorganização da infraestrutura, tem a questão dos laboratórios, dos
ambientes de vivência. Essas coisas não estão contempladas pelo senso
comum das políticas públicas de financiamento da educação”, disse o
representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed),
Aléssio Trindade.
Esclarecimentos
Para dar mais segurança aos estados, o deputado federal, Idilvan
Alencar (PDT-CE) pretende enviar ao MEC um requerimento de informação
questionando se haverá um novo edital para fomentar o aumento da escola
em tempo integral e se os editais vigentes continuarão a ser pagos aos
entes federados.
“A continuidade ou não gera certa inquietação das escolas porque o
MEC não se pronunciou sobre isso”, disse. O requerimento será
apresentado amanhã (24) à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Aprovado, será encaminhado à pasta.
Tempo integral
“O que nós chamamos de escola em tempo integral, o mundo desenvolvido
chama de escola e isso faz muita diferença. Quando a gente compara o
sistema de educação brasileiro ao europeu não estamos comparando a mesma
coisa. Com o ensino integral vamos só estar chegando ao modelo que é o
básico no resto do mundo”, defendeu o diretor de Estratégia Política do
Movimento Todos pela Educação, João Marcelo Borges.
As redes que já possuem escolas em tempo integral têm mostrado
resultados positivos. Em Pernambuco, estado considerado modelo nesse
quesito, 57% das vagas ofertadas no ensino médio são atendidas por
unidades de tempo integral.
No estado, os estudantes saltaram da 22ª posição no ranking
do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2007, para a
terceira em 2017. Além disso, a rede é destaque por ter a menor
desigualdade de aprendizagem do Brasil.
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