O governo federal anunciou oficialmente, hoje, que a partir deste
ano pagará um 13º para os beneficiários do Bolsa Família. A proposta é
uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro que foi
incorporada às metas para os 100 dias de governo, celebrados pela manhã
em cerimônia no Palácio do Planalto.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que uma medida
provisória ainda será publicada para viabilizar o pagamento, a ser
realizado em dezembro. Ele não informou quando a MP será publicada.
Uma medida provisória (MP) tem força de lei e entra em vigor assim
que é publicada no "Diário Oficial". Mas vale por até 120 dias. Nesse
período, para não perder a validade, precisa ser aprovada pela Câmara e
pelo Senado e depois sancionada pelo presidente da República.
Se o governo editar a medida provisória perto de dezembro, mês
previsto para o pagamento do 13º do Bolsa Família, não correrá o risco
de, eventualmente, o Congresso não aprovar, e a MP perder a validade. Se
editar em outubro, por exemplo, a MP terá vigência até fevereiro,
quando o 13º já terá sido pago.
Magno Martins
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