O PSB decidiu, nesta quinta-feira (25),
fechar questão contra a proposta de reforma da Previdência apresentada
pelo Governo Bolsonaro. A posição foi aprovada em reunião do Diretório
Nacional, realizada em Brasília (DF). “Temos tido a clareza de que
essa proposta, que causa um impacto de mais de R$ 1 trilhão, não é um
número qualquer: ela fere de morte o sistema de Proteção Social, de uma
Seguridade Social que foi construída pela luta de muitas mãos na
Constituição de 1988. E o PSB estava lá participando daquele
enfrentamento contra o ‘Centrão’, que claramente não queria esses
avanços“, disse o líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado federal Tadeu Alencar (PE).
O texto considera a reforma “um ataque
impiedoso ao Sistema de Seguridade Social, cujo fundamento é a
solidariedade social, sem a qual não se pode falar com propriedade de
uma sociedade democrática e inclusiva”. “Essa reforma é contra as
classes populares e contra as classes médias que já pagam impostos
demais. É uma política regressiva que jamais qualquer governo, inclusive
a ditadura, teve coragem de apresentar ao país”, criticou o presidente
nacional do partido, Carlos Siqueira, durante a reunião, sob o slogan
‘Essa Reforma da Previdência Não!’.
O partido considera, ainda, que o governo Bolsonaro se utiliza de uma “abordagem fiscalista” da questão previdenciária com o objetivo de “poupar
os segmentos de maior renda e riqueza da população da contribuição que
devem dar ao país, no sentido de seu desenvolvimento“.
O documento faz duras críticas ao texto
aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), da Câmara dos Deputados. Destaca entre os pontos mais graves na
proposta governista: o regime de capitalização, a
desconstitucionalização das despesas previdenciárias, a mudança na
aposentadoria rural no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas
regras de transição nos regimes Geral e Próprio.
Ajustes
O líder Tadeu Alencar afirmou ainda que “ajustes
já foram feitos no passado e outros poderão ser feitos, desde que com
justiça e equilíbrio, atendendo ao princípio da capacidade contributiva e
não se atendo apenas à previdência, mas à necessidade de alterar o
perfil do Estado brasileiro que é patrimonialista e cego às
desigualdades sociais“. A Resolução aprovada prevê ainda que o
Diretório voltará a se reunir para apreciar o relatório sobre a PEC nº
6/2019 quando este for apresentado na Comissão Especial que tratará
sobre o mérito da reforma da Previdência.
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