Foi aberta ontem (9) em Brasília (DF),
com a presença do presidente Jair Bolsonaro, a 22ª edição da Marcha dos
Prefeitos. Gestores de diversas cidades brasileiras já se encontram na
capital federal para o evento.
As pautas dos prefeitos e prefeitas
estão divididas entre Senado e Câmara Federal. Entre as mais importantes
estão a reinstalação da Comissão do 1% do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) – PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao FPM
no mês de setembro. A outra é a Lei Kandir (PLP 511/2018), que visa à
compensação financeira da União aos Estados e municípios em razão da
perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações.
A última é a Nova Previdência PEC
6/2019, referente à melhoria no equilíbrio atuarial dos regimes próprios
municipais. A marcha será encerrada nesta quinta-feira (11).
Carlos Britto
Carlos Britto
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| Prefeita Eliane Soares (PR) com Dr. Eduardo Melo e Cleriston Ferreira - Brasília/DF |
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| Prefeita Eliane Soares (PR) com Cleriston Ferreira, Deputado Federal Sebastião Oliveira e Dr. Eduardo Melo - Brasília/DF |
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