quarta-feira, 10 de abril de 2019

22ª Marcha dos Prefeitos quer trazer ações efetivas para melhorar situação de municípios



Foi aberta ontem (9) em Brasília (DF), com a presença do presidente Jair Bolsonaro, a 22ª edição da Marcha dos Prefeitos. Gestores de diversas cidades brasileiras já se encontram na capital federal para o evento.

As pautas dos prefeitos e prefeitas estão divididas entre Senado e Câmara Federal. Entre as mais importantes estão a reinstalação da Comissão do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro. A outra é a Lei Kandir (PLP 511/2018), que visa à compensação financeira da União aos Estados e municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações.

A última é a Nova Previdência PEC 6/2019, referente à melhoria no equilíbrio atuarial dos regimes próprios municipais. A marcha será encerrada nesta quinta-feira (11).
Carlos Britto

 Prefeita Eliane Soares (PR) com Dr. Eduardo Melo e Cleriston Ferreira - Brasília/DF

 Prefeita Eliane Soares (PR) com Cleriston Ferreira, Deputado Federal Sebastião Oliveira e Dr. Eduardo Melo - Brasília/DF

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