Na última semana do mês de março, o
Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão vinculado à
Prefeitura de Petrolina, registrou diversas denúncias de consumidores
insatisfeitos com o aumento abusivo no valor das passagens, pela
companhia Azul Linhas Aéreas, que presta serviços no aeroporto Senador
Nilo Coelho. Após apuração, o órgão municipal constatou a prática
irregular por parte da instituição e aplicou multa no valor de 500 mil
reais.
O número elevado de reclamações foi
observado logo após o anúncio do fim das atividades da companhia aérea
Avianca Brasil, na cidade de Petrolina e em outras regiões do país, por
motivo de recuperação judicial. Com fundamentação nos artigos 39 e 51 do
Código de Defesa do Consumidor e na Lei Nº 12.529/2011, que trata sobre
a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, o
Prodecon de Petrolina atestou a prática abusiva por parte da empresa
Azul.
"Em mais uma fiscalização para assegurar
os direitos dos consumidores, o Prodecon foi a campo e identificou que
muitos clientes foram prejudicados pela decisão da empresa. O órgão vai
continuar atuando para garantir que o Código de Defesa do Consumidor
seja respeitado no município", explica o diretor-presidente do Prodecon,
Dhiego Serra.
A empresa tem o prazo de 10 dias para
apresentar defesa administrativa, a partir da data de entrega do auto de
infração, datado de 29 de março de 2019.
Onde denunciar - O
cliente que se sentir prejudicado pela prática na cidade deve fazer
reclamação junto ao Prodecon que funciona no Centro de Convenções
Senador Nilo Coelho das 8h às 12h. Para formalizar a denúncia, é preciso
apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência, além do bilhete
aéreo ou comprovante da compra. Outras informações através do número:
3861-3066.
Ascom Prefeitura de Petrolina Foto: Alexandre Justino
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