Qual é o investimento necessário para oferecer uma educação pública
de qualidade? A pergunta deveria ter sido respondida pelo governo
brasileiro há pelo menos três anos, em 2016. Esse foi o prazo estipulado em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), para a definição do chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi).
De acordo com o PNE, o CAQi é o valor calculado com base nos insumos
indispensáveis ao processo de ensino e aprendizagem. Após definido, esse
valor deveria ser progressivamente reajustado até a implementação plena
do Custo Aluno Qualidade (CAQ).
Nesta semana, CAQ e CAQi foram discutido na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE). Nela o CNE se declarou incompetente
“para definir o valor financeiro e precificação do Custo Aluno
Qualidade Inicial”, dando, segundo entidades e movimentos educacionais,
passos atrás para a definição desses instrumentos.
O próprio CNE foi o autor, em 2010, de parecer que definia o CAQi. O documento nunca chegou a ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e, portanto, nunca chegou a vigorar.
Cálculo
O cálculo do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) leva em
consideração os custos necessários para a formação e valorização dos
professores, despesas com água, luz e telefone, além de aquisição de
materiais em geral, como equipamentos para esportes, brincadeira e
música, aparelhos e utensílios para cozinha, coleções e materiais
bibliográficos, entre outros.
De acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade
responsável pelo desenvolvimento do CAQ e que reúne centenas de
organizações de educação, para ofertar o mínimo necessário, o Brasil deveria investir até cinco vezes mais do que gasta hoje para garantir uma educação pública de qualidade da creche ao ensino médio.
Parecer
No governo de Dilma Rousseff, após a aprovação do PNE, começou-se a elaboração de um novo documento
que substituiria o parecer já aprovado pelo CNE. A intenção, segundo a
gestão do MEC na época, era criar um documento que pudesse ser
reajustado com facilidade. O documento não chegou a ser aprovado.
Em nota divulgada esta semana, a Campanha posiciona-se pela aprovação
e implementação do CAQi e CAQ cujo objetivo é “garantir que todas as
crianças, todos os adolescentes, jovens, adultos e idosos que cursam ou
deveriam cursar a educação básica tenham escolas dignas e capazes de
garantir a realização do processo de ensino-aprendizagem”.
Para o cientista político Daniel Cara, coordenador da Campanha, o CNE
“se eximiu de obrigações”, previstas no PNE. O parecer aprovado pelo
CNE ao final da reunião de terça-feira (26) estipula que ao Conselho
“compete apenas mediar o processo, contribuindo para o debate
qualificado da vinculação de referenciais nacionais de qualidade da
oferta e o financiamento da educação no país, a partir do diálogo
institucional entre o MEC, os sistemas de ensino subnacionais
responsáveis pela oferta de educação básica (em especial os Conselhos de
Educação) e as representações sociais dos fóruns de educação”.
Agência Brasil
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