O Ministério Público Federal (MPF)/Polo
Petrolina-Juazeiro expediu recomendações a todas as 14 prefeituras que
fazem parte da sua área de atribuição – em Pernambuco e Bahia – para que
realizem visitas domiciliares a beneficiários do programa Bolsa
Família, suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos
pelo Governo Federal para recebimento do benefício. Essa ação é fruto
do Projeto ‘Raio-X Bolsa Família’, atuação coordenada pelas Câmaras
Criminais e de Combate à Corrupção do MPF de todo o país.
De acordo com a promotora Polireda
Madaly Bezerra de Medeiros, a atuação do MPF acontece de forma ampla,
que abrange todos os beneficiários suspeitos – seja servidor, empresário
ou qualquer outro cidadão que não esteja na faixa de vulnerabilidade
estabelecida pelo governo. “A gente não parou para pegar a lista dos
servidores com a lista dos beneficiários e fazer esse batimento, pois
esse batimento foi feito pelo próprio sistema [do MPF]. A lista é geral,
ela está em ordem alfabética no sistema. É uma atuação ampla, a gente
não está preocupado se é servidor ou não é servidor. Esse foi apenas um
dos critérios. Não interessa se é servidor, empresário… se você não está
dentro da faixa de pobreza, você não pode receber o benefício. É uma
atuação macro, então são todos os benefícios irregulares”, explicou a promotora, em entrevista a este Blog.
Apesar de o programa contar com recurso
federal, é obrigação dos municípios incluírem as famílias de baixa renda
no Cadastro Único (CAdÚnico). São necessárias análises socioeconômicas e
mesmo visitas a casas das famílias na tentativa de comprovar a
veracidade dos dados fornecidos pelos candidatos. Foi isso que o MPF
recomendou às prefeituras da região: enviar assistentes sociais para
verificar a verdadeira situação das famílias que estão na lista de
beneficiários suspeitos.
Só em Petrolina foram encontradas irregularidades em mais 2 mil benefícios – muitos deles servidores municipais, como este Blog mostrou com exclusividade no último dia 22.
O MPF, por sua vez, recomendou que a gestão municipal realizasse um
novo recadastramento. De acordo com Polireda Madaly, desse total o
município já fez uma parte e excluiu 900, e agora será feito um
‘pente-fino’ no restante dos benefícios suspeitos. “A gente
recomendou enviar uma assistente social e, sob pena judicial, descrever
como é a situação da pessoa. O prazo foi de 60 dias, mas a gente
prorrogou até 9 de dezembro. Eles vão mandar a lista dos
benefícios cancelados e que houve fraude na concessão e ai nós vamos
adotar as providências contra quem cadastrou e contra quem recebeu
indevidamente, inclusive penais”, frisou.
A promotora ressaltou, ainda, que a
filtragem dos benefícios suspeitos foi feita de bancos de dados
oficiais; por isso pode ter gente que recebe irregularmente o benefício,
mas não declara renda. O objetivo das visitas domiciliares,
recomendadas às prefeituras pelo MPF, é exatamente para verificar a real
condição de vida dos beneficiários. Vale frisar que quem frauda o Bolsa
Família pode cumprir pena de prisão. No entanto, a ação do MPF, nesse
primeiro momento, é de investigação. As penalidades, conforme a
promotora, virão após a comprovação.
Nacional
Em nível nacional, 4.703 prefeituras já
receberam recomendações, apontando a necessidade de checagem de 874 mil
beneficiários suspeitos. Eles receberam nos últimos três anos e meio R$
3,3 bilhões. O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de
renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados
alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado no início deste mês de novembro.
Dados
Os perfis suspeitos foram classificados
em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até
quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores
de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar). O
projeto do MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no
período de 2013 a maio de 2016. Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,5
milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Um total de 912 mil
beneficiários foram considerados suspeitos. Um valor de R$ 25,97 milhões
foi pago a falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que
doaram acima do benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores
públicos doadores de campanha; R$ 2,03 bilhões a empresários; e R$ 1,23
bilhão a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas.
Denúncias
Qualquer cidadão pode fazer denúncias, solicitar informações e pedir informações referentes ao Bolsa Família, seja através do site do órgão na internet
ou indo diretamente na sede do Ministério Público Federal, que fica
localizado na Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 101, Centro de
Petrolina, próximo ao River Shopping. O telefone para contato é o (87)
2101-8400. O sigilo é garantido.
Carlos Britto
