Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016
serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá
desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar
eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá
eleições eletrônicas foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) de
hoje.
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as
eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria
Conjunta 3, de sexta-feira (27). O texto é assinado pelos presidentes
dos STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral),
STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho),
STM (Superior Tribunal Militar), TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito
Federal) e respectivos conselhos.
A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e
movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2
milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões),
Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9
milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito
Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas
somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.
(Magno Martins)