quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Gonzaga Patriota envia requerimento solicitando a nomeação dos aprovados no concurso da PRF

2O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) enviou requerimento ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, no sentido de convocar os concursados e excedentes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).

Segundo o socialista, em 2013, o DPRF abriu 1.000 vagas para concurso público, com pouco mais de 500 vagas de excedentes. Todos foram convocados para exames médicos, psicotécnicos, e outras exigências.

Patriota explicou que o edital desse concurso de 2013 apresentou uma ilegalidade de interpretação, cujo equivoco da banca examinadora, fere o Decreto 6944/09, do qual, o DPRF, tomou ciência, tendo inclusive se manifestado contrario a tal interpretação dada pela banca durante a licitação do concurso, porem deixou que o certame acontecesse e prosseguisse com a inconsistência.  Essa inconsistência gerou a eliminação indevida de 194 candidatos que haviam sido aprovados em todas as fazes anteriores do concurso.

 Patriota ainda disse que em razão do grande aumento do número de veículo nas rodovias federais, o DPRF está solicitando autorização para realizar novo concurso, sem ainda ter contratado os aprovados e os reservas, além desses 194, também excedentes do concurso anterior, fato que fere a legislação vigente.

 “Entendemos que o governo não pode autorizar novo concurso para o DPRF, porque ainda falta convocar parte dos aprovados e os excedentes reconhecidos por lei, inclusive, parte deles, já aptos em exames psicotécnicos e de saúde e academias”, disse.

 De acordo com a Constituição Federal, com a Lei nº 8.112/90 e, com a última decisão do STF que trata da obrigatoriedade do órgão público convocar todos os classificados em concurso, enquanto houver candidato aprovado do concurso anterior, com prazo de validade não expirado, não pode a administração pública abrir novo concurso.
Ascom

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