quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Ministério Público cria grupo de trabalho para implantar projeto Lixo, quem se Lixa?


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de portaria do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, criou o Grupo de Trabalho junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), em caráter especial, para atuar na implementação do projeto institucional Lixo, quem se Lixa?. A iniciativa visa à indução de políticas públicas para a concretização dos Planos Nacional (12.305/2010) e Estadual (14.236/2010) de Resíduos Sólidos. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (25).

O grupo de trabalho terá a vigência de 1° de outubro deste ano até 31 de dezembro de 2014, e será coordenado pelo Caop Meio Ambiente. Para compor o novo GT, foram designados a 3ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Ana Rúbia Torres de Carvalho; o 5° promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, Sérgio Gadelha Souto; e o promotor de Justiça de São José da Coroa Grande, Marcelo Greenhalgh de Cerqueira Lima e Moraes Penalva Santos.

Projeto – lançado em janeiro deste ano, entre seus atos o projeto Lixo, quem se Lixa? prevê a realização de audiências públicas nos municípios pernambucanos para orientar as autoridades competentes, os donos de estabelecimentos e a população sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos. Entre as medidas que deverão ser adotadas pelos municípios estão a desativação dos lixões até 2014 e sua substituição por aterros sanitários licenciados e legalizados.


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