quinta-feira, 11 de abril de 2019

Governo anuncia 13º do Bolsa Família


O governo federal anunciou oficialmente, hoje, que a partir deste ano pagará um 13º para os beneficiários do Bolsa Família. A proposta é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro que foi incorporada às metas para os 100 dias de governo, celebrados pela manhã em cerimônia no Palácio do Planalto.


O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que uma medida provisória ainda será publicada para viabilizar o pagamento, a ser realizado em dezembro. Ele não informou quando a MP será publicada.

 
Uma medida provisória (MP) tem força de lei e entra em vigor assim que é publicada no "Diário Oficial". Mas vale por até 120 dias. Nesse período, para não perder a validade, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente da República.

 
Se o governo editar a medida provisória perto de dezembro, mês previsto para o pagamento do 13º do Bolsa Família, não correrá o risco de, eventualmente, o Congresso não aprovar, e a MP perder a validade. Se editar em outubro, por exemplo, a MP terá vigência até fevereiro, quando o 13º já terá sido pago.

Magno Martins

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