terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Deputado cobra melhores condições de trabalho para os conselheiros tutelares

O deputado Ossesio Silva (PRB) apresentou algumas indicações cobrando melhores condições de trabalho para os Conselhos Tutelares na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão do estado. O apelo foi feito para os governos Federal, Estadual e municipal. O objetivo das proposições é uma reestruturação, com melhoria da estrutura física e de pessoal, possibilitando o acompanhamento e o acolhimento das mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade.

Na justificativa da solicitação o deputado destacou a importância dos conselhos tutelares na defesa dos direitos da criança e do adolescente. “O papel dos conselheiros é fundamental para o desenvolvimento da sociedade. É de suma importância fortalecer as condições dos conselhos, ampliação do número de unidades e melhoria salarial para os profissionais” frisou.
Segundo o parlamentar, o Executivo e o legislativo devem buscar soluções para as questões apresentadas, destacando que a criança e o adolescente devem ser tratados como prioridade absoluta, como determina a Constituição. “Devem ser revistos novos critérios para estatuto e regimento interno, e propor maneiras para que os conselheiros possam trabalhar com mais autonomia” ressaltou.
Ossesio é autor do projeto que originou a Lei Estadual nº 15.840/2016. A proposição prevê a afixação de cartaz informativo em instituições públicas e privadas com o número dos Conselhos Tutelares e de outros serviços para denúncias e emergências. A ação visa propagar o contato direto por meio do número de telefone e pretende-se conseguir mais efetividade ao trabalho.
Inf. Magno Martins

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