quarta-feira, 21 de novembro de 2018

PROCURADORIA QUER PENTE-FINO EM COTAS SOCIAIS




O Ministério Público Federal quer obrigar a União a verificar as autodeclarações de negros, pardos e indígenas aprovados em vestibulares. A ação foi protocolada contra decisão da 7.ª Vara da Justiça Federal, que negou liminar para a obrigação de verificação passar a ser válida já em 2019. Segundo a Procuradoria, depois de seis anos da regulamentação da Lei das Cotas, a ausência de verificações complementares causa prejuízo social e a União tem sido 'omissa' em resolver a situação.






A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo relata a esgrima entre MPF e União, destacando a queixa do Ministério Público: "'ocorre que tornou-se notório no País o expressivo número de autodeclarações evidentemente falsas', afirmou o Ministério Público. 'O preenchimento das cotas para negros por pessoas em condição distinta, além de frustrar a política que visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades no que diz respeito ao ingresso em instituições federais de ensino, viola o princípio constitucional da isonomia'."

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