terça-feira, 23 de outubro de 2018

Comissão aprova percentual mínimo para compra de pães na merenda escolar

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal aprovou proposta que obriga estados e municípios a aplicarem parte dos recursos do programa de merenda escolar, repassados pelo governo federal, na compra de produtos de panificação elaborados por micros e pequenas indústria locais. O Projeto de Lei  7.745/2017 é de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB).
A lei já determina que, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo menos 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural e empreendedor das micro e pequenas indústrias de panificação local ou das suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
O autor da proposta, Danilo Cabral, acredita que é primordial inserir alimentos panificáveis na alimentação escolar, principalmente feitos na localidade, para incentivar a produção regional. “Para crianças e adolescentes na idade escolar, é necessário incentivar o consumo de tais produtos. Além disso, ainda ajuda na contribuição para as micro e pequenas indústrias de panificação que desenvolve suas atividades na localidade da escola”, defende o parlamentar.
Ao projeto foi apresentado um substitutivo, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que determinada que sejam aplicados, pelo menos, 5% dos recursos do programa de merenda escolar na aquisição dos produtos panificáveis. Então, além do percentual de 30% para gêneros da agricultura familiar, o texto aprovado mantém cria esse percentual adicional.
O PL tramita em caráter conclusivo, rito pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O texto será encaminhado para análise na Comissão de Educação e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Magno

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