domingo, 12 de agosto de 2018

Ação popular para impedir aumento salarial de ministros

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs ingressou com uma ação popular para que a Justiça Federal impeça o aumento de 16,38% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, ele pede que "seja sustado o andamento do ato administrativo" que ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
"Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, desde que não destoem dos índices oficiais e do reajuste do salário mínimo de que depende mais de 50 milhões de brasileiros", diz Klomfahs na ação.
"Causa espécie e furor à sociedade brasileira, que tomando como parâmetro o percentual do aumento do salário mínimo de 2017 para 2018, que foi de 1,81%, e o índice oficial da inflação (IPCA) de 2,95%, temos que aceitar passivamente o percentual de reajuste do Judiciário e seus consectários, de 16,38, que notadamente viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e dos objetivos da República Federativa do Brasil em construir uma sociedade livre, justa e solidária e reduzir as desigualdades sociais", completa.
O reajuste de 16,38% foi aprovado pelos ministros do STF na última quarta-feira (8) por sete votos a quatro. Caso aprovado, o salário dos ministros passará de R$ 33,7 mil, para R$ 39,2 mil. De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o reajuste pode gerar um efeito cascata da ordem de R$ 4 bilhões.  (BR 247)

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