quinta-feira, 10 de maio de 2018

Socorro Pimentel volta a criticar a situação das rodoviárias e rebate nota da EPTI


Na Reunião Plenária dessa quarta-feira (9), a deputada estadual Socorro Pimentel voltou a criticar o Governo do Estado pelas más condições dos terminais rodoviários de alguns municípios do interior do Estado.  Socorro Pimentel rebateu uma nota da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI publicada em um blog de política na última terça-feira, que justificava o fato do Executivo não ter transferido a administração das rodoviárias para as prefeituras conforme solicitado por alguns municípios.
“O artigo 73, parágrafo 10º da Lei n.º 9.504/97, utilizado como base na nota, fala da distribuição gratuita e discricionária diretamente a particulares, incluídas as doações com encargo e cessões, não alcançando os atos vinculados em razão de direito subjetivo do beneficiário e as transferências realizadas entre órgãos públicos do mesmo ente federativo ou as que envolvam entes federativos distintos, como é o caso do governo do Estado e os municípios pernambucanos”, disse a deputada.
A parlamentar disse ainda que a nota emitida pelo Executivo não responde o porquê da ‘situação calamitosa que se encontram os terminais rodoviários do estado’. “Ainda que fosse proibida a cessão de um ente público para outro, O Governo não nos deu uma única justificativa plausível para deixar as rodoviárias chegarem a tamanho estado de abandono. Gostaria de saber se existe alguma lei que impeça o Governo do Estado de fazer a reforma destes terminais rodoviários. É proibida a recuperação dos terminais também?”, indagou a deputada.

Na avaliação da deputada, o Executivo nada tem feito para manter as rodoviárias com condições mínimas de funcionamento. Pimentel voltou a destacar problemas como sujeira, falta de funcionários e de segurança, depredações, banheiros imprestáveis, estruturas com infiltrações e sistemas elétricos e hidráulicos comprometidos.
“Mesmo havendo interesse de alguns municípios em assumir a administração dos terminais rodoviários, ainda assim o Governo do Estado insiste em permanecer com as rodoviárias, sem fazer investimento algum. Em alguns casos, isso acontece por mera retaliação ao gestor do município”, frisou.

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