domingo, 27 de maio de 2018

ICMS: governadores do NE e MG contra ato de Temer


Governadores do Nordeste e de Minas reagem à perda do ICMS sobre combustíveis
Como solução à redução dos preços do diesel proposta no acordo com os caminhoneiros em greve, eles pedem que a Petrobrás altere sua política de preços
Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
Um grupo de sete governadores dos Estados do Nordeste e Minas Gerais acusam o governo federal ter tentar transferir para os governos estaduais a responsabilidade pela solução da crise dos caminhoneiros que bloqueiam as estradas brasileiras. Em carta aberta à população, eles acusam o governo e classificam a política de preços dos combustíveis da Petrobrás de "absurda, perversa e irresponsável".

Assinada pelos governadores da região da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais - a carta diz que o governo tenta fugir às suas responsabilidades convocando os governos estaduais a renunciar à arrecadação do ICMS para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da paralisação.
"Colocar sobre os Estados Federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis - além de ser desrespeitoso - é atitude inconsequente e, por isso mesmo, inaceitável", criticam os governadores. Eles também criticam a zeragem da Cide sobre o diesel, tributo que é dividido com Estados e municípios e destinado à manutenção das rodovias.


Para os governadores, é absolutamente incompreensível que o governo autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada, unicamente, à "obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas" nesse momento de grande dificuldade do País. Eles pedem a revisão "com urgência" da política comercial da Petrobras, diante do impacto para os preços dos derivados de petróleo.

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