terça-feira, 24 de abril de 2018

Terror da ficha

O presidente Michel Temer é alvo de diferentes grupos de pressão que trabalham a favor e contra a sanção do projeto que altera competências de órgãos de controle, como o TCU. A proposta restringe o arco de punições que podem ser lançadas contra agentes públicos que causem danos ao erário.

A Frente Nacional de Prefeitos atua pela sanção da norma tal qual aprovada pelo Congresso. O presidente da entidade, Jonas Donizette, enviou ofício ao Planalto nesta segunda (23) no qual diz que o texto vai ajudar a diferenciar condutas deliberadas de equívocos cotidianos comuns.

“Com a crescente criminalização de atos administrativos do dia a dia, muitos bons gestores estão se afastando dos cargos públicos”, diz Donizette.
A polêmica proposta só prevê responsabilização se houver dolo ou erro grosseiro. Membros do Ministério Público junto ao TCU demonstram contrariedade. Eles lembram que a corte está pronta para votar dois casos incômodos a Temer, que tratam da atuação de Libra e da Rodrimar no porto de Santos.  (A informação é de Daniela Lima, na coluna Painel, da Folha de .Paulo desta terça-feira)

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