segunda-feira, 26 de março de 2018

TCU aponta ineficiência de bandeiras tarifárias

O Tribunal de Contas da União respondeu a um pedido de auditoria encaminhado ao tribunal pelo deputado Eduardo da Fonte em que ele questiona a eficácia do sistema de bandeira tarifária implantado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2015.

Após a auditoria, o tribunal concluiu que o sistema de bandeiras tarifárias não tem sido eficiente como alerta para que o consumidor reduza o consumo de energia. Além disso, o TCU apontou que as distribuidoras são as maiores beneficiadas com a medida.

“Desde o início brigamos contra esse sistema, que é uma forma de as empresas de energia reajustarem a conta de luz quando e quantas vezes quiser. Por lei, o reajuste só pode ocorrer uma vez por ano. Essas empresas lucram às custas do dinheiro do povo brasileiro e a Aneel fecha os olhos para isso. É um verdadeiro desrespeito e um abuso ao consumidor”, ressaltou Eduardo da Fonte.
O deputado Eduardo da Fonte afirmou que, com base no estudo do TCU, apresentará um decreto legislativo para suspender o sistema de bandeiras tarifárias no País. O decreto terá que ser analisado pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovado, o sistema é suspenso de imediato sem depender da Aneel e do presidente da República.
A auditoria do TCU apontou também falta de monitoramento da Aneel com o tema. Só em 2017 a bandeira tarifária ficou metade do ano na cor vermelha com cobranças de até cinco reais na conta de luz a cada 100 kWh consumido.

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