terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Turma do STF pressiona ministra Cármen para pautar prisão em segunda instância

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin, defenderam nesta terça-feira (20), em sessão da Segunda Turma, que as ações sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância sejam avaliadas em plenário. Por unanimidade, o colegiado decidiu não examinar dois habeas corpus que estavam na pauta.

Por unanimidade, o colegiado decidiu não examinar dois habeas corpus que estavam na pauta de julgamento desta terça-feira, mas remetê-los à avaliação de todos os ministros do Supremo. "Não é conveniente que fixemos um ponto de vista, sobretudo quando se está pendente uma discussão mais aprofundada sobre a questão em plenário", afirmou Lewandowski, relator dos processos. 


Celso de Mello concordou e pressionou a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, a pautar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), de relatoria de Marco Aurélio Mello. "Sua Excelência já solicitou pauta em dezembro de 2017. Basta que a senhora presidente, no exercício de seu poder de agenda, paute, uma vez que o relator já se encontra em condiçõe de proferir seu voto".
Cármen Lúcia já indicou não estar inclinada a pautar o tema. Chegou a afirmar que uma revisão sobre a atual jurisprudência da Corte, que permite a prisão após sentença de segundo grau, seria "apequenar o Supremo". Fontes próximas à ministra afirmam que a presidente teme que uma eventual reversão de placar prejudique o curso da Operação Lava-Jato. 

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