quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Odacy Amorim, quando prefeito de Petrolina, renovou contrato com a Compesa até 2037


O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho retomou a briga iniciada por seu pai, Fernando, na década passada, contra a Compesa, por suposto descaso desta empresa com os serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário que são prestados ao município. O prefeito afirma que o “petrolinense é exigente” e não mais aceita que uma cidade encravada às margens do rio São Francisco tenha bairros aonde não chega água regularmente e ruas com esgoto a céu aberto.

Por isso vai entregar a gestão desses serviços a uma empresa privada, que deverá será escolhida ainda este ano mediante um processo de concorrência pública. Foi exatamente deste argumento que o então prefeito Fernando Bezerra Coelho lançou mão quando partiu para o confronto com a Compesa e venceu a parada porque a Constituição prevê que o poder de concessão desses serviços pertence ao município. Do ponto de vista jurídico, portanto, não há o que discutir. O prefeito está acobertado para afastar a Compesa de sua cidade, entregando a gestão do abastecimento d’água e do esgotamento sanitário a quem quiser.

No entanto, como o município em 2007 (gestão do então prefeito Odacy Amorim) renovou o contrato de concessão com a Companhia de Saneamento por 30 anos, fica a pergunta: vale este novo contrato ou o “poder concedente” previsto na Constituição? É um novo conflito que será decidido nos tribunais.


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