sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Funase mantinha unidade clandestina em Pernambuco com internos sofrendo maus-tratos

O Ministério Pernambuco instaurou inquérito para investigar a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). De acordo com o promotor de Justiça Josenildo Costa, adolescentes apontados como violentos eram levados para uma unidade considerada clandestina no Recife. Lá, eles viviam presos em celas e com condições precárias. Uma vistoria surpresa do MPPE confirmou a denúncia de maus-tratos. As imagens são chocantes.


O caso começou a ser apurado no ano passado após a mãe de um adolescente interno da Funase de Abreu e Lima procurar o Ministério Público para formalizar a denúncia. Para Costa, houve total desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. “Segundo a mãe que denunciou o caso, esses adolescentes ficavam amontoados numa unidade em obras onde funcionava o Cenip (Centro de Internação Provisória) na Avenida Abdias de Carvalho. Na unidade, que estou chamando de clandestina, não havia condições nenhuma de os adolescentes permanecerem porque era muito precária. Somente depois da inspeção, eles foram retirados de lá”, afirmou o promotor de Justiça.

Nas imagens fotografadas e divulgadas pelo Ministério Público, adolescentes aparecem em celas superlotadas e sem qualquer tipo de higiene. Garrafas sujas e cheias de água ficam ao lado das grades. O banheiro, completamente sujo, só contava com um vaso sanitário.

“Faltava o básico: não tinham assistentes socioeducativos, não tinham aulas para os adolescentes. Não tinha atendimento à saúde. Claramente, a unidade feria o Estatuto da Criança e do Adolescente. E temos notícias de que a unidade continua em reformas. Formalmente, a Funase não nos informou do que vai ser feito lá, por isso estamos acompanhando para que novamente os adolescentes não sejam levados para aquela unidade”, disse Costa.

OUTRO LADO
Em nota, a assessoria da Funase afirmou que “não tem conhecimento da unidades ‘clandestinas’, já que tudo foi publicado em Diário Oficial”. Disse ainda que “um grupo de adolescentes do CASE Abreu e Lima foi alojado temporariamente nas antigas instalações do Cenip Recife, pois seus espaços tinham sido destruídos após uma rebelião. Esta operação foi comunicada ao Judiciário, Ministério Público e publicada no Diário Oficial, pelo então presidente da Instituição. Em razão da própria característica temporária narrada na portaria e a situação fática do imóvel não mais existir”.

Ainda em nota oficial, a assessoria disse que “a situação não perdura, pois a remoção aconteceu nos dias necessários para a relocação dos adolescentes, em uma medida protetiva extrema e necessária para garantir a integridade dos internos. A Funase entende que, encerrada a necessidade, desativada a unidade e efetivada a demolição do prédio, a portaria perdeu o objeto e em razão disso houve sua revogação tácita”.

(Ronda JC)

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