quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Priscila critica excesso de mudanças na legislação tributária estadual

A deputada Priscila Krause (DEM) criticou nesta terça (5) na Assembleia Legislativa a forma como o Governo de Pernambuco tem alterado a legislação tributária estadual.

No momento da crítica, estava em discussão o projeto de lei ordinária 1737/2017, proposto pelo governador Paulo Câmara (PSB), que altera de uma única vez seis leis estaduais no âmbito das competências tributárias.

A matéria chegou à Assembleia Legislativa no dia 18 de novembro passado, em regime de urgência, teve sete dias úteis para receber emendas e foi votada nesta terça-feira.


Segundo ela, dos 43 projetos enviados pelo governador às vésperas do recesso parlamentar, 39 tinham o carimbo de “regime de urgência”.

“Nós somos parlamentares e temos a obrigação de estudar todos os projetos de lei que chegam a esta Casa, verificando de que forma eles vão alterar o conjunto de normas que regem o nosso Estado. É humanamente impossível, mesmo com uma equipe muito qualificada e esforçada, ter segurança, nesse curtíssimo período, de que esse projeto (o 1737), por exemplo, vai ao encontro dos interesses da sociedade e da economia pernambucanas”, disse ela.

A deputada considerou “gravíssima” a alteração, a “toque de caixa” de normas tributárias, sobretudo por se tratar de um governo com elevada “sanha arrecadatória”.

Do pacote de projetos enviados pelo governo de Pernambuco, em regime de urgência, sete tratam de alterações na sistemática de tributação referente ao principal imposto estadual, o ICMS.

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