terça-feira, 28 de novembro de 2017

Mendonça Filho aciona Polícia Federal contra fake news

Ministro da Educação do governo Temer, Mendonça Filho (DEM) solicitou à Polícia Federal (PF) que investigue a disseminação de fake news na internet sobre uma suposta orientação do Ministério a prefeitos e governadores para reduzirem salários de professores da educação básica pública do País. Segundo a pasta, a notícia é atribuída ao diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí, João Correia, e foi propaganda por um blog daquele estado.


Mendonça afirmou que as fake news são um desserviço à população e à democracia. “É inaceitável que, para atender interesses outros que não os da sociedade, um site produza uma informação errada para gerar tumulto e insegurança entre os professores do Brasil”, disse. O ministro também pediu a Advocacia Geral da União (AGU) que ingresse com pedido de resposta ao blog Dever de Classe, onde a falsa notícia foi publicada.

O ministro informou que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica está garantindo pela Lei n° 11.738, de 16/7/2008. E que, em janeiro, foi anunciado aumento de 7,64% no piso salarial. Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80, segundo o auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB).

O ministro afirmou, ainda, que os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º.

De acordo com o ministério, o blog está também registrado como sendo do mesmo autor de outra notícia falsa, veiculada em setembro do ano passado, sobre suposta decisão do MEC de acabar com as regalias dos professores para equilibrar os cofres dos estados e municípios. A primeira notícia falsa foi veiculada no site midiapopular.net, que foi obrigado, por decisão da Justiça, a dar direito de resposta ao MEC. O ministro reafirmou que adotará as medidas judiciais cabíveis.

Blog da Folha/Magno

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