quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Meirelles está pouco se “lixando” para municípios


Programas do governo federal sob responsabilidade das prefeituras são subfinanciados


Cerca de dois mil prefeitos de vários estados, entre eles Pernambuco, estão em Brasília desde a última terça-feira para pressionar o governo federal a dar-lhes um “crédito de emergência” de 4 bilhões para fechar suas contas de final de ano e pagar o 13º aos seus servidores. Em época de crise é sempre assim. 


Municípios que sobrevivem apenas do FPM geralmente têm dificuldades para honrar suas obrigações, salvo os que são bem administrados. Eles reconhecem que o valor do repasse do FPM até que tem acompanhado a inflação, mas têm dificuldades para manter o equilíbrio fiscal porque não têm governança sobre todas as despesas. Exemplos? 

A correção do salário mínimo agora em janeiro e o reajuste do piso salarial dos professores. São duas despesas obrigatórias com as quais os municípios têm que arcar. Como essas, existem outras despesas oriundas do governo federal e atiradas nas costas das prefeituras, cujas verbas que recebem para bancá-las são insuficientes. 

É o caso do PSF, da merenda e do transporte escolar. Daí ser legítima a pressão dos municípios pelo reajuste de 1% nas verbas que compõem o FPM. Mas se depender apenas da vontade do ministro Meirelles, que também tem seus problemas para fechar as contas do governo federal, esse “décimo terceiro” das prefeituras não será liberado.

Coluna Fogo Cruzado

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